A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 81/15, que revoga instrução normativa do Ministério da Agricultura (IN 6/15) com regras para a importação de grãos de café arábica do Peru.

A proposta é de autoria do deputado Max Filho (PSDB-ES) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rocha (PSDB-AC). Ele recomendou, por outro lado, a rejeição do PDC 83/15, do deputado Evair de Melo (PV-ES), que tramita apensado ao PDC 81 e trata do mesmo assunto.

O autor do projeto aprovado argumenta que a instrução pode trazer prejuízos para a cafeicultura brasileira, pois permite a importação de grãos do Peru em condições diferenciadas de cultivo das observadas no Brasil.

- A cafeicultura nacional enfrenta uma séria crise decorrente do excesso de ofertas, que resultaram em mais de duas temporadas de preços abaixo do custo de produção – disse Max Filho.

Suspensão temporária

A repercussão negativa da IN 6/15 levou o Ministério da Agricultura a suspender temporariamente a norma menos de um mês após a sua edição, no ano passado.

A suspensão iria vigorar até que o governo peruano apresentasse informações sobre a produção, as pragas presentes e os tratamentos fitossanitários utilizados pelos cafeicultores do país andino. No início deste mês, a importação foi liberada.

Tramitação

A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será analisada ainda pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara