Parlamentares devem tentar votar ainda nesta terça-feira (7/11) a medida provisória que trata da renegociação das dívidas do Funrural. A ideia era vota na segunda-feira (6/11), mas foram feitos pedidos de vista do relatório apresentado pela deputada Tereza Cristina.
Vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Tereza apresentou diversas alterações em relação à medida original, proposta pelo Executivo. Ela alterou, por exemplo, de 25% para 100% o desconto dos juros das dívidas. E a redução da primeira parcela de 4% para 1% do total.
- Imagine um pequeno produtor que deve R$ 100 mil: pode-se falar que 1% é ‘pouca coisa’, mas ele vai ter que desembolsar diante de um prazo exíguo de adesão e em uma época em que está plantando e não tem safra. Então, 1% não é tão pouco assim e a adesão será muito maior. A gente viu que com 4%, seria muito pequena a adesão dos produtores neste momento – disse ela, segundo a Agência Câmara.
O Fundo de apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) é uma contribuição à Previdência Social paga pelos produtores rurais que são empregadores. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal considerou a cobrança constitucional, derrubando liminares e expondo um passivo de R$ 18 bilhões.
Diante disso, Executivo e Legislativo começaram a discutir um programa de quitação desse passivo. A proposta do Palácio do Planalto foi enviada ao Congresso na forme de medida provisória, relatada pela parlamentar ruralista.
Ainda conforme divulgado pela Câmara, o texto recebeu críticas. Parlamentares de oposição chamaram a medida provisória de “anistia” e disseram que as condições de negociação foram “moeda de troca” para suspender as investigações contra o presidente Michel Temer.
Nesta terça-feira (7/11), a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) divulgou nota defendendo o texto apesentado pela deputada Tereza Cristina. Na visão do colegiado, as alterações beneficiam todos os produtores, incluindo aqueles que não têm passivo relativo ao Funrural.
A bancada ruralista corre contra o relatório para conseguir a aprovação do Programa de Regularização Tributária Rural. A também chamada “MP do Funrural” vence no próximo dia 28. A FPA, que diz ter garantido o quórum necessário para a leitura do relatório, defende apreciação com urgência.
O colegiado rebate críticas de que a renegociação seria uma “farra previdenciária” para beneficiar entidades do agronegócio. Na opinião dos parlamentares, há uma tentativa de “desvirtuamento” do relatório por parte da imprensa e de advogados com interesse em manter a discussão jurídica sobre o Funrural.
Fonte: Revista Globo Rural
