Brasília (08/12/2015) – Os integrantes da Câmara Setorial Produtiva do Leite do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) se reuniram, na última quinta-feira (03/12), na 44ª Reunião Ordinária para discutir os principais temas do setor e indicar os nomes para sucessão da presidência da câmara. A lista, que será avaliada pela ministra Kátia Abreu, deve ser composta por três nomes, porém o corpo técnico indicou, por unanimidade, o nome do atual presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Sant’Anna Alvim.
A nova forma de eleger os presidentes para as Câmaras Setoriais foi deliberada pela ministra Katia Abreu no início de sua gestão. Os membros do colegiado devem indicar, para a lista tríplice, os nomes para concorrer ao cargo. Além do mais, a nova gestão implementará um sistema informatizado para acompanhar e controlar os encaminhamentos que estão em processo de cada cadeia produtiva do agronegócio.
Programa Mais Leite Saudável – Uma importante questão levantada pelos integrantes do colegiado durante o encontro foi a dificuldade do MAPA em aprovar os projetos de assistência técnica, estabelecidos pelas novas regras do PIS E COFINS, já encaminhados pelas agroindústrias. De acordo com o órgão, os projetos estão inconsistentes. “Nosso objetivo é solicitar uma Instrução Normativa detalhada sobre o Programa Leite Mais Saudável, as novas regras dos tributos e as exigências para encaminhar os projetos de assistência técnica”, disse João Carlos Vianna da Superintendência Federal de Agricultura de Minas Gerais (SFA-MG).
De acordo com o representante do Conselho Nacional da Indústria de Laticínios (CONIL), Luiz Fernando Esteves, as indústrias têm a opção de solicitar a assistência técnica terceirizada, por exemplo, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) para agilizar o processo e garantir o recurso estabelecido e beneficiar os produtores rurais vinculados aos seus laticínios.
A Câmara Setorial está participando ativamente das questões da cadeia leiteira, inclusive dos informes solicitados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), de contribuições ao Anteprojeto de Norma para os Permeados Lácteos em Pó, informações sobre o uso de conservantes em mussarela e Agroindústria de Pequeno Porte de Leite e amostragem de leite em tanques comunitários.
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Fonte: Canal do Produtor
