O Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (Cisama) e o município de Itapetininga (SP) obtiveram o reconhecimento de equivalência dos seus serviços de inspeção de produtos de origem animal junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As Portarias 1 e 2, que oficializam o reconhecimento, foram publicadas nessa última segunda-feira (20).
Na prática, os serviços de inspeção do Cisama e de Itapetininga, assim como os estabelecimentos e produtos de origem animal neles registrados, serão incluídos no Cadastro Geral do Sisbi-POA. Com isto, os produtos dessas regiões poderão ser comercializados em todo o país.
Foram reconhecidos os serviços de inspeção de Itapetininga para laticínios e embutidos. No caso do Cisama, o reconhecimento é para produtos cárneos e laticínios dos municípios de Capão Alto, São Joaquim e São José do Cerrito.
Com as novas adesões, o cadastro geral do Sisbi-POA passa a contar com quatro consórcios públicos, sendo três catarinenses (Cisama, Cidema e Consad) e um de Mato Grosso do Sul (Codevale).
O Sisbi já teve a adesão de 23 municípios (Alegrete, Cascavel, Caxias do Sul, Chapecó, Engenho Velho, Erechim, Fernandópolis, Florianópolis, Glorinha, Ibiúna, Itapetininga, Itu, Marau, Miraguaí, Rio Claro, Rosário do Sul, Salvador do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Antônio da Platina, São Pedro do Butiá e Uberlândia).
Além disso, Distrito Federal e 14 serviços de inspeção estaduais aderiram ao Sisbi: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
“O crescimento do reconhecimento de serviços de inspeção municipal, desde o início de 2019, pode ser atribuído à priorização dada ao tema, pela ministra Tereza Cristina, e ao trabalho conjunto desenvolvido pelos Departamento de Suporte e Normas (DSN/SDA), Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/SDA) e dos órgãos de defesa sanitária agropecuária (OESAs) dos estados que já aderiram”, destacou o Secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal.
Equivalência de serviços de inspeção
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Os estados e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o Serviço Coordenador do Sisbi. Para obter a equivalência, os serviços precisam comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Fonte: DATAGRO
