A pedido da FAEP, o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) adotou uma medida para garantir o acesso a financiamentos
de custeio do milho segunda safra aos produtores rurais paranaenses. A
contratação desse tipo de crédito estava ameaçada depois das mudanças feitas
pela pasta no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), em setembro de
2020. As alterações envolviam o cronograma das safras, e causavam sobreposição
no período de colheita da soja (safra de verão) e do plantio do cereal na
safrinha. Na prática, os produtores não vão precisar mudar suas rotinas.
O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, comemora o resultado da
rápida mobilização, que garante mais uma conquista aos produtores rurais. “O
papel da Federação é agir, sempre que possível, antes que os transtornos
cheguem aos agricultores e pecuaristas. O produtor rural já tem que enfrentar
inúmeros desafios todos os dias e necessita de tranquilidade e segurança para
produzir”, defende.
Entenda o caso
Essas mudanças feitas no Zarc pelo Mapa, após reavaliação da
metodologia para determinação dos riscos climáticos apontados pela Embrapa,
anteciparam o limite para o plantio do milho. Antes 20 de fevereiro, a
data-limite passou a ser 31 de janeiro para uma série de municípios. Só que as
alterações ocorreram depois que as contratações dos financiamentos de custeio
da safra de verão (soja 2020/21) já tinham sido feitas. Ou seja, se o produtor
tivesse plantado uma variedade de soja em 28 de setembro de 2020 com ciclo de
120 dias, a previsão era de que a colheita da oleaginosa fosse feita de 1º de
fevereiro a 10 de fevereiro de 2021.
Só que como houve essa alteração no zoneamento do milho segunda
safra, com diminuição do período de plantio, os produtores se adequaram e
plantaram variedades com ciclo menor. Assim, mesmo com o plantio entre 28 de
setembro e 1º de outubro, será possível colher entre 15 a 20 de janeiro. A
questão é que o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) estava
barrando a alteração da data prevista de colheita da soja e, por consequência,
impedindo o acesso dos produtores ao crédito de custeio do milho safrinha.
O pedido da FAEP, encaminhado via ofício no dia 3 de novembro, foi
para que o Sicor passasse a permitir alterações nessa data de colheita,
mediante apresentação de laudos técnicos. A solicitação foi considerada
pertinente pelo Mapa, que oficializou esse posicionamento no dia 13 de novembro
de 2020, em resposta ao ofício da FAEP, assinado por José Angelo Mazzillo
Júnior, secretário substituto de Política Agrícola do órgão.
Na resposta do Mapa, Mazzillo Júnior escreve que o Departamento de
Crédito e Informação da secretaria do Mapa já solicitou formalmente, ao Banco
Central do Brasil que seja admitida, no âmbito do Sicor, a possibilidade de
alteração da data de colheita da soja informada nas operações de crédito rural
já contratadas. Essa possibilidade será excepcional e de forma transitória, ou
seja, apenas para esse ano, já que na próxima temporada as novas regras já
estarão incorporadas pelo setor produtivo. Ou seja, não haverá problemas de
sobreposição de calendários.
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Fonte: Sistema FAEP
