A partir de 1º de janeiro de 2018 o leite UHT comercializado em todo o Rio Grande do Sul, até então isento de ICMS, passará a ser tributado em 18%. A modificação foi oficializada por meio do decreto nº 53.612, publicado na última sexta-feira (30/7) no Diário Oficial do Estado.
“Esperamos que a tributação do leite UHT dê condições de o Estado tornar-se competitivo em outros produtos lácteos”, comenta o secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Darlan Palharini, destacando que a ideia é valorizar o leite industrializado no Rio Grande do Sul.
A medida resulta de trabalho do Sindilat para ajustar a legislação vigente e esclarecer as dúvidas dos laticínios associados no que diz respeito à data de início da tributação. Em maio deste ano, o governo do Estado publicou a Lei nº 14.988 fazendo referência à data de 1º de janeiro de 2017 para início da tributação do leite UHT. Com o decreto, o prazo foi corrigido.
Fonte: SindiLat
