Depois de três meses de debates, as regras para a implementação da lei do leite podem ter finalmente encontrado a forma final. Em reunião, nesta terça-feira (05), entre técnicos da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul e representantes de entidades do setor se chegou a um consenso sobre pontos ainda questionados, como o da aplicação das sanções aos transportadores.
"Haverá uma divisão de responsabilidade, com parte da sanção a cargo da indústria e parte do transportador", explica Danilo Cavalcanti Gomes, coordenador da Câmara Setorial do Leite da secretaria. A indústria reivindicava que as aplicações de multas deveriam ficar restritas ao transportador. O governo havia feito, no mês passado, outra concessão, ao autorizar o transvase.
O texto da regulamentação segue agora para análise do jurídico e, antes de ser enviado à Casa Civil para a publicação, deverá ser novamente compartilhado com as entidades.
O prazo para a regulamentação era de 90 dias após a sanção do governador – a publicação no Diário Oficial foi em 7 de janeiro. A estimativa da secretaria é de que o documento saia ainda neste mês.
Fonte: Zero Hora
Fonte: Canal do Produtor
