Lideranças de laticínios gaúchos associados ao Sindilat debateram, em reunião na tarde desta segunda-feira (25/01), o impacto do decreto 8.552, que regulamenta a lei 11.265 e impõe novas regras para as embalagens de produtos lácteos. Pelo texto, que já está em vigor desde 4 de novembro de 2015, fica proibido o uso de figuras humanizadas nos rótulos, a exemplos de vacas com rostos sorridentes e personagens. O entendimento do Anvisa é que tais figuras estimulariam o consumo de leite por crianças em detrimento da amamentação. Segundo o Sindilat, as restrições, que também incluem limites à publicidade, não se aplhhicam a outros setores.
Pela regulamentação, as indústrias que têm produtos com inconformidades nas embalagens terão 12 meses para adaptação. Se as regras forem seguidas à risca, as embalagens de leite e iogurte ficarão parecidas com as de medicamentos, o que, aos olhos do Sindilat, é um exagero. “São medidas restritivas de uma lei antiquada, o que impõe ao leite normas muito mais rigorosas do que para outros setores”, pontuou o presidente em exercício do Sindilat, Guilherme Portella.
As indústrias gaúchas reagiram com vigor à medida. Uma das alternativas em análise é ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em uma mobilização nacional. “Essa legislação coloca o leite em uma posição de desvantagem. Faz pensar que é mais saudável ingerir um copo de refrigerante do que um copo de leite”, frisou Portella. Entre as empresas, a dúvida é sobre como essas restrições serão enfrentadas. Há indústrias querendo registrar novos rótulos e que já estão enfrentando problemas com a nova formatação.
Lei do Leite
Durante a reunião, o Sindilat ainda informou que abriu consulta junto aos associados sobre a Lei do Leite, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa. O objetivo é coletar informações a fim de contribuir com a regulamentação da legislação. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, a meta é reunir sugestões até o dia 10 de fevereiro e, então, agendar uma reunião com os associados para tratar do tema. “A Secretaria da Agricultura está aberta a debater o assunto e aparar as arestas que, por ventura, existam na Lei do Leite”, frisou Portella.
Na ocasião, os associados ainda aprovaram a previsão orçamentária do Sindilat para 2016. Palharini destacou ações realizadas pelo Sindicato ao longo de 2015 que trouxeram ganhos substanciais aos associados, tal como o projeto de PIS/Cofins. Portella pontuou a importância das multinacionais que atuam no RS passarem a contribuir com o Sindicato das Indústrias local. Segundo ele, essa é uma ferramenta importante para o desenvolvimento do setor.
As indústrias ainda avaliaram a proposta da Fetag de tornar o valor de referência divulgado mensalmente pelo Conseleite como preço mínimo a ser pago aos produtores. Segundo lideranças presentes, é impossível balizar preços por cima uma vez que há grande diferença entre perfis produtivos, alguns com captação de 50 litros dia e outros com 10 mil e em situações logísticas totalmente distintas. O risco, alertou-se, é que essa medida resulte na exclusão dos pequenos produtores do sistema produtivo. O assunto seguirá em debate entre as empresas.
Fonte: SindiLat
