O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) criou grupo técnico para debater detalhes das resoluções RDC 135/2017 e RDC 136/2017, que alteram a rotulagem de produtos em relação à lactose. A decisão foi tomada em reunião na tarde desta terça-feira (21/2) na sede do Sindilat durante encontro mensal de indústrias associadas. As empresas têm 24 meses para atender às normas. A primeira reunião do grupo deve ocorrer no dia 14 de março, em Porto Alegre. Cada empresa deve indicar um participante para os debates tributários e de qualidade.
Durante o encontro, as empresas também avaliaram a tramitação do PL 214, que revisa incentivos fiscais para as empresas, na Assembleia Legislativa. “Estamos acompanhando o assunto. Não há margem para revisão”, reforçou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra. A diretoria também comunicou aos associados que haverá reunião da Câmara Técnica do Conseleite no dia 21 de março, em Passso Fundo. No encontro, a ideia é avaliar a formação dos preços do leite e custos de produção. Guerra convidou os presentes a integrarem-se ao debate.
Lei do Leite – Palharini ainda informou que o Sindilat já encaminhou à Secretaria da Agricultura (Seapi) ajustes a serem realizados na Instrução Normativa (IN) 13, que normatiza a Lei do Leite. Os apontamentos surgiram após reunião com a técnica da Seapi Karla Oliz e associados neste mês de fevereiro. “A lei foi exaustivamente trabalhada pelo setor com apoio do Sindilat. Agora estamos na fase de ajustes finais”, completou a consultora Letícia Cappiello.
Reunido com as empresas, o secretário da Agricultura, Ernani Polo, disse estar aberto aos ajustes necessários no texto para que a Lei do Leite contribua para o avanço do setor como um todo. Ele ainda informou que o Estado estuda um modelo delegado de inspeção, que autorize profissionais homologados a exercerem atividades hoje exclusivas de servidores. “O poder publico ficaria focado na defesa e fiscalização”, pontuou Polo.
Fonte: SindiLat
