A Comissão de Agricultura do Senado (CAR) aprovou, nesta terça-feira (4/12), a isenção de PIS/Cofins para o milho em grão e derivados. O texto, de autoria do senador Cidinho Santos (PR/MT), dá ao cereal o mesmo tratamento tributário dado à soja. O projeto será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

O texto inicial altera dois artigos de uma lei de 2013, que previa a isenção apenas para a oleaginosa e seus derivados. Na justificativa do projeto, Cidinho Santos defende que um regime tributário especial para a agropecuária, especialmente para soja e milho, é importante para agregar valor à produção.

Ele pontua que a cadeia produtiva da soja já tem recebido o que chama de “merecido tratamento” do governo federal. No entanto, questiona o fato do milho não receber a mesma consideração no regime tributário.

“Essa diferença não se justifica, na medida em que ambos os complexos (soja e milho) contribuem de forma equivalente tanto no incremento da mão de obra (direta ou indireta) quanto na produção de alimentos para o consumo humano (óleos de soja e de milho) e de insumos para outras cadeias do agronegócio (farelos de soja e de milho para o consumo animal)”, diz ele.

No relatório, o senador Wellington Fagundes concordou com Santos. Segundo ele, não há qualquer justificativo para soja e milho serem tratados de forma diferente. Desta forma, é necessário estender ao cereal as mesmas isenções de PIS e Cofins dadas à oleaginosa. E votou pela aprovação da lei.

“Sob o ponto de vista da produção agropecuária, a medida se mostra de suma relevância, uma vez que ambos os grãos (milho e soja) vêm apresentando contínuo desenvolvimento de produtividade no País, com alto potencial de geração de desenvolvimento socioeconômico em muitas regiões”, argumenta Fagundes, em seu relatório.

O parlamentar aceitou ainda duas emendas propostas pela senadora Lucia Vânia, que inclui no benefício tributário o farelo de germe de milho e outros farináceos feitos a partir do cereal.

“Considerando que o impacto orçamentário é módico em relação aos benefícios que trará, sobretudo no atual cenário da economia brasileira, opina-se para que seja aprovada a Proposição em exame, com a inclusão dos derivados do milho”, relatou Wellington Fagundes.

Fonte: Globo Rural