A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar práticas de cartelização pela indústria da citricultura no Estado de São Paulo deve começar oficialmente seus trabalhos na próxima semana, com a eleição de seu presidente. A informação foi dada nesta quinta-feira, 27/4, pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), autor do requerimento que, em 2015, propôs a CPI, cuja instalação foi aprovada neste ano.
Juntamente com Marco Vinholi (PSDB) e Fernando Cury (PPS), Munhoz conversou nesta quinta com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) e de sindicatos de produtores rurais de municípios paulistas como Limeira, Itápolis, Monte Azul, Urupês e Aguaí. Na reunião foram trazidas informações relativas à citricultura no Estado, com destaque para possíveis evidências da prática de cartelização.
De acordo com Flávio de Carvalho Pinto Viegas, presidente da Associtrus, – no Estado de São Paulo, onde se concentra cerca de 80% da produção brasileira de citros, havia cerca de 30 mil citricultores em meados da década de 1990, e hoje se estima que a produção esteja nas mãos de apenas oito mil. Se não houver uma regulação do setor, poderemos chegar ao ponto de reduzirmos o setor aos pomares da indústria. –
Dados apresentados durante a reunião pela Faesp mostram que, de 2011 a 2016, quase 50% dos pequenos e médios produtores de laranja saíram da atividade. Entre as razões para isso, a federação aponta as reduzidas alternativas para escoar a produção, a desigualdade da precificação da caixa de laranja e a baixa transparência do mercado.
Viegas acrescentou que, apesar de a denúncia da cartelização promovida pelas indústrias de suco de laranja não ser recente,
– Não houve até hoje qualquer mudança que garantisse a deconstituição do cartel. –
Com base nesse diagnóstico, as entidades dos produtores de laranja propõem que a CPI discuta a estruturação do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus) como mecanismo estável e transparente de preços. O Consecitrus foi criado em 2014, mas seu funcionamento ainda não se concretizou em vista de impasse jurídico e falta de decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o seu futuro.
A Faesp também defendeu a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados (PL 3.541/2012) e que trata da obrigatoriedade de as indústrias processadoras de laranja in natura adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais.
Para Munhoz, a CPI será – um passo gigante na tentativa de fazer algo que parece impossível, ou seja, estabelecer um processo de regulação da importante atividade do Estado, a citricultura, que produz renda e emprego. -
Fonte: ALESP
