A avicultura do Paraná está reescrevendo a forma de negociação entre o setor produtivo e as indústrias. Desde o ano passado, com a aprovação da chamada Lei de Integração (n.º 13.288/2016), a relação comercial envolvendo as duas partes da cadeia produtiva se tornou mais transparente e aberta.
A nova legislação obriga que as cadeias produtivas que funcionam no sistema de integração criem as Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) em todas as unidades industriais do país. Desta forma, os dois lados – produtor e empresa – poderão firmar parcerias com base em um padrão de contrato estabelecido por lei, o que garante base legal e segurança para a produção. No Paraná, a avicultura está em processo mais acelerado. Em outros estados, a suinocultura registra etapa mais adiantada.
No Paraná, das 28 plantas de abate de frango, oito já contam com comissões implantadas e/ou em processo de implantação (veja as cidades no mapa abaixo). O Estado ainda contabiliza outras sete unidades gerenciadas por cooperativas. Porém, a lei não se aplica a essa modalidade.
Formado essencialmente por pequenas propriedades, o Paraná tem na implantação das primeiras Cadecs um alento para os avicultores, que passaram a ter voz junto às diretorias das indústrias. A lei exige a formação de comissões paritárias, ou seja, com o mesmo número de representantes pelo lado do setor produtivo e das empresas. Ainda, cada uma terá o seu próprio regimento interno, que irá definir, entre outras coisas, a periodicidade das reuniões.
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Fonte: Sistema FAEP
