O governo do Estado do Paraná prorrogou a alíquota de 6% de ICMS na comercialização estadual e interestadual de suínos vivos. Sem o decreto, o ICMS original cobrado é de 12%. A nova autorização, assinada pelo governador Beto Richa na última terça-feira (19) e publicada no Diário Oficial do mesmo dia, vale até o dia 31 de dezembro deste ano.
A continuidade da cobrança de 6% de ICMS ocorre num momento de severa crise na suinocultura paranaense. Com alto custo de produção e baixa remuneração pelo animal terminado, os produtores do Estado estão “pagando para trabalhar”, segundo o presidente da Associação Paranaense de Suinocultores (APS), Jacir José Dariva. Segundo dados da Embrapa, o preço recebido pelo suíno vivo cresceu 7% no início de 2016 em relação ao mesmo período de 2012, enquanto o custo de produção aumentou 16,5% no mesmo período.
A solicitação da prorrogação surgiu nas reuniões da Comissão Técnica de Suinocultura da FAEP que encaminhou ofício ao governo do Estado solicitando a continuidade da medida de suporte diante da crise enfrentada pela suinocultura. Os representantes da cadeia produtiva da atividade estadual contabilizam algumas conquistas do setor para aliviar a crise, como a retirada do imposto para importação de milho, utilizado na alimentação dos animais, a isenção do ICMS da energia elétrica e a liberação de recursos do custeio para retenção de matrizes suínas.
“Não é a salvação para a crise, mas contribui para o escoamento da produção estadual. Essa medida favorece principalmente o mercado independente de produtores”, destaca Nordon Rodrigo Steptjuk, médico-veterinário da FAEP.
De acordo com o estudo “Panorama de mercado das principais atividades da agropecuária paranaense”, desenvolvido por técnicos do Sistema FAEP/SENAR-PR, 75% dos suinocultores são integrados e 25%, independentes no Estado.
A cobrança de 6% de ICMS coloca o Paraná em pé de igualdade competitiva com outros Estados do país que cobram o mesmo valor, como Santa Catarina. Assim, o suíno paranaense consegue acessar mercados com valor semelhante. “Conseguimos acessar, por exemplo, São Paulo, maior mercado consumidor do país, competindo com o suíno catarinense”, reforça Steptjuk.
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Fonte: Sistema FAEP
