A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – vinculada ao Ministério da Economia – atendeu parcialmente a um pedido conjunto, que havia sido apresentado no início de fevereiro pela FAEP, pela Secretária de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) e pelo Sistema Ocepar. As entidades do Paraná haviam solicitado um aporte de R$ 7 bilhões, em algumas linhas de investimento específicas, ainda na safra 2018/2019. O governo federal autorizou o remanejamento de R$ 1,4 bilhão, que não havia sido utilizado neste ciclo.
Assinado pelo secretário da STN, Mansueto Facundo de Almeida Junior, o despacho foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 de fevereiro. Entre as linhas que os órgãos paranaenses tinham pedido mais recursos, está o Programa de Modernização da Frota de Tratores e Implementos (Moderfrota), com juros pré-fixados. Pelo remanejamento, a STN autorizou que o programa receba R$ 295,2 milhões, que não haviam sido usados da linha similar, que tinha juros pós-fixados.
Outro programa contemplado pelo remanejamento é o Programa de Construção de Armazéns (PCA), que na linha pré-fixada recebeu R$ 44,1 milhões que estavam aportadas na modalidade pós-fixada, mas que não haviam sido usadas pelos produtores. Para o PCA voltados a pequenas propriedades – complexos de armazenagem de até 6 mil toneladas – foram remanejados R$ 22,5 milhões, na linha pré-fixada.
No total, 15 linhas de financiamento que tinham recursos parados tiveram parte dos seus fundos remanejados para outras modalidades de crédito rural. A lista completa pode ser encontrada na edição 36 do DOU, na Seção 1, página 16.
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Fonte: Sistema FAEP
