A ministra da Agricultura Kátia Abreu recebeu uma resposta negativa do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em relação à proposta de isentar as importações de milho de PIS/Cofins. Segundo Rachid, o Fisco não admite perder receita com recolhimento de impostos na atual conjuntura da economia.
Indústrias processadoras de carnes de frango e suína já vêm importando o cereal de países como Argentina e Paraguai numa estratégia para enfrentar a menor oferta e os preços elevados do produto no mercado interno.
Ao sair da conversa com Rachid, a ministra explicou que, para isentar o milho importado das alíquotas de 9,25% de PIS/Cofins, a Receita precisaria deixar de cobrar os mesmos tributos também sobre a comercialização de milho no mercado doméstico brasileiro. E tal solução desfalcaria os cofres do governo, que já sofrem com seguidas quedas na arrecadação tributária.
Diante da negativa, segundo Kátia Abreu, a alternativa aventada pela própria Receita é de que o Ministério da Agricultura proponha à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a retirada pelo período de seis a oito meses do imposto de importação cobrado sobre a entrada de milho de quaisquer países.
A medida significaria abrir mão de uma tarifa de 8% a 10% que incide geralmente sobre esse produto. Mas isso não significa perda tributária para o Fisco. A razão é que esse imposto é considerado pelo governo apenas como regulatório e não é contabilizado para finalidades de equilíbrio fiscal.
A Receita precisa dar aval a uma eventual proposta do Ministério da Agricultura. “Eles nos sugeriram que nós podemos, via Camex, da qual eles [Ministério da Fazenda] fazem parte também, retirar o imposto de importação de todos os países, por um período, para que a gente possa superar esse momento de crise do milho”, destacou a ministra.
“Mercado é mercado, os produtores vão se adaptar aos preços, mas a nossa preocupação é com os preços dos alimentos subirem exorbitantemente, como do frango e dos suínos por exemplo”, acrescentou.
A ministra ainda afirmou que irá conversar amanhã mesmo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro, a respeito de um pedido nesse sentido à Camex. De acordo com ela, a medida será de mais fácil resposta do que a proposta original do PIS/Cofins.
“O Mercosul já isenta o imposto de importação sobre o milho entre seus membros, então queremos estender para todos os países por esse período. Os Estados Unidos, por exemplo, podem ser um potencial exportador de milho caso a Camex aprove essa nossa proposta”, concluiu.
Outras medidas como leilões para venda de estoques de milho mantidos pela Conab, vendas de balcão e antecipação do calendário de liberação do seguro rural para incentivar o plantio do cereal também estão no rol de outras medidas que a pasta vem adotando para tentar influenciar os preços do milho. Hoje, mais cedo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também aprovou a ampliação do limite de crédito para retenção de matrizes suínas.
Fonte: Valor Econômico
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