O governador Beto Richa atendeu solicitação da FAEP e da Ocepar se comprometendo a alterar o texto original do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa que criaria taxas de controle, acompanhamento e fiscalização do uso de recursos hídricos e minerais. “O governador foi sensível aos argumentos e entendeu que cobrar pela fiscalização do uso da água não traria benefícios aos cofres do Estado e afetaria a produção agropecuária do Paraná”, explica o presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette.
O governador e os secretários da Fazenda e da Casa Civil, Mauro Ricardo Costa e Valdir Rosson, estiveram reunidos com os presidentes das entidades dos principais setores produtivos do Estado, na segunda-feira (29), no Palácio Iguaçu. “A taxa será cobrada apenas sobre a geração de energia elétrica destinada ao consumo em outros estados. Não onerando a agricultura e nem a agroindústria”, afirmou Meneguette.
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a intenção é cobrar a água usada na geração de energia que é remetida para outra unidade da federação. “Isso porque não existe o ICMS na geração de energia, apenas no consumo. Então tudo aquilo que o Paraná gera de energia e vende para outro Estado, não fica ICMS correspondente”, explicou.
O texto inicial do Projeto de Lei nº 434/2016 também previa a cobrança de taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais.
Esses recursos terão uma série de produtos utilizados na construção civil e na agricultura isentos. Participaram da reunião os presidentes da Fecomércio, Darci Piana; da Ocepar, José Roberto Ricken; da Fetranspar, Sérgio Malucelli; da Faciap; Guido Bresolin Junior; da Fiep, Edson Campagnolo; e da ACP, Antonio Miguel Espolador Neto.
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Fonte: Sistema FAEP
