Apresentado como prioridade pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o programa de subsídios do governo para custear parte do seguro rural contratado por milhares de produtores rurais a cada safra entrou novamente em crise e ficará comprometido por mais um ano, por conta da falta de recursos.
A subvenção ao prêmio do seguro rural, que é paga pelo Tesouro Nacional e banca entre 40% a 60% do valor total dos prêmios das apólices usadas para proteger lavouras de soja, milho e maçã, entre outras culturas, iniciou o ano com previsão de receber R$ 668 milhões. Mas após contingenciamentos e pagamento de dívidas referentes à contratações do ano passado, perdeu R$ 351,3 milhões. Restaram apenas R$ 316,7 milhões, que já estão comprometidos.
Na sexta-feira passada, o Ministério da Agricultura admitiu a dificuldade de subvencionar novas operações de seguro rural, em comunicado enviado a várias entidades de produtores e seguradoras ao qual o Valor teve acesso. “Comunicamos aos senhores produtores rurais e ao mercado em geral que (…) observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura, foram encerradas as operações do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no exercício de 2015″, diz o documento assinado pelo diretor do departamento de Crédito, Recursos e Riscos do ministério, Vítor Ozaki.
Ozaki foi nomeado em julho deste pela ministra Kátia Abreu para tentar promover mudanças na concessão dessa subvenção e melhorar a abrangência do programa nacional de seguro rural. “Nesse sentido, não mais serão disponibilizados recursos orçamentários e não há, portanto, autorização por parte deste Ministério para a contratação de qualquer apólice de seguro rural com subvenção federal”, conclui o comunicado emitido pela Pasta.
Segundo o mesmo comunicado, porém, já estão em discussão a definição das regras para o programa de subvenção em 2016, entre as quais os percentuais de subvenção por cultura, o limite financeiro por beneficiário e os tratamentos diferenciados por cultura ou região de plantio.
É verdade que a ministra Kátia Abreu conseguiu pagar R$ 300 milhões que a gestão anterior do ministério sequer empenhou em 2014, após uma série de atrasos e promessas que superavam o orçamento desenhado para aquele ano. Para isso, articulou junto à própria presidente Dilma Rousseff e conseguiu incluir em uma medida provisória uma emenda para alterar a Lei do Seguro Rural, segundo a qual essas subvenções só podem ser pagas no mesmo ano de celebração dos contratos.
Ao todo, foram pagos neste ano R$ 690 milhões que deveriam ter sido quitados no ano passado. Em entrevista concedida em julho ao Valor, a ministra chegou a reafirmar que até dezembro o Palácio do Planalto encaminharia ao Congresso proposta de crédito suplementar no valor de R$ 300 milhões para cobrir o “buraco” de mesma quantia feito no orçamento deste ano.
Uma fonte do ministério, no entanto, enfatizou: “Não temos mais orçamento para pagar mais subvenções.” Além disso, a realidade para 2016 não é diferente, uma vez que a proposta de orçamento do Ministério da Agricultura prevê apenas R$ 400 milhões, bem abaixo dos R$ 700 milhões de anos anteriores.
Com larga experiência no segmento, Luiz Foz, consultor da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), que reúne as sete seguradoras em atuação nesse ramo no Brasil, reconhece a falta de dinheiro para suportar novas demandas por seguro rural e avisa: “As seguradoras estão conscientes da realidade de que a Agricultura não tem mais recursos. Nós temos produtos na prateleira, mas agora o produtor só vai poder comprar sem subvenção”.
Segundo Pedro Loyola, economista da Federação de Agricultura de Pecuária do Paraná (Faep), há casos de sojicultores que já receberam nos últimos dias boletos de suas seguradoras cobrando o pagamento integral do valor da apólice contratada. Isso porque, nesses contratos, as empresas deixam claro que se o governo não honrar a subvenção o produtor é quem deve arcar sozinho com esses gastos. “Fizemos um levantamento com as sete seguradoras e chegamos à conclusão que 50 mil produtores em todo Brasil que já contrataram apólices em 2015 ficaram de fora do programa de subvenção por falta de verbas do governo”, destacou Loyola. Procurado, o Ministério da Agricultura não quis se pronunciar.
Fonte: Valor Econômico – 11/11/2015
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