Com o aumento do limite de movimentação e empenho efetivado para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em outubro, o valor da subvenção ao prêmio do seguro rural passa de R$ 370 milhões para R$ 420 milhões em 2019. A alocação desses recursos nas modalidades de seguros rurais será definida em reunião do Comitê Interministerial do Gestor do Seguro Rural no dia 25 de outubro.
Em março deste ano, houve o contingenciamento de recursos para custear as despesas com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O Decreto 9.741, de 29 de março de 2019 alterou o Decreto 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, estabeleceu a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2019 e limitou o orçamento para o PSR, prevendo um bloqueio de R$ 70 milhões, ou seja, o orçamento disponível ficou em R$ 370 milhões para 2019. Porém, em outubro, houve o desbloqueio de R$ 50 milhões para ser aplicado no programa de seguro.
Para Pedro Loyola, diretor do
Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do
Mapa, o desbloqueio desses recursos indica a priorização do governo nas
políticas agrícolas de gestão de riscos. Segundo ele, ainda há busca
pelo desbloqueio de R$ 20 milhões, o que contemplaria todo o orçamento
de R$ 440 milhões.
“Para o próximo ano, está previsto o
recurso de R$ 1 bilhão para o PSR, que depende ainda de aprovação do
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 que está tramitando no
Congresso Nacional”, complementa.
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Fonte: Sistema FAEP
