O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou nesta quinta-feira (05/10) a liberação de mais R$ 197,4 milhões para a execução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para este ano. As informações superam a expectativa do mercado, uma vez que o governo havia divulgado em final de setembro que liberaria em torno de R$ 100 milhões. Os recursos beneficiarão os grãos de verão, como soja, milho, arroz, entre outros, frutas (maçã e uva) e ainda segmentos do café, olerícolas, pecuária e floresta.
A autorização da liberação dos recursos foi feita pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e divulgada no Diário Oficial da União por meio da portaria nº 314, de 2 de outubro de 2017. Até julho o governo liberou R$ 90 milhões, e em agosto foram liberado mais R$ 90 milhões. Esses R$ 180 milhões foram utilizados para atender as culturas de inverno, como o milho e o trigo, cultivadas ao longo do primeiro semestre, além de parcela inicial de grãos de verão e frutas. Somados aos R$ 197,4 milhões que serão liberados à partir de outubro, o valor chega a R$377,4 milhões no PSR, faltando ainda R$ 22,6 milhões para cumprir o orçamento de R$ 400 milhões de 2017.
Relembre o caso
O orçamento do seguro rural em 2017 era de R$ 400 milhões. No entanto, em 31 de março deste ano o MAPA sofreu um corte de orçamento e foram contingenciados R$ 310 milhões do seguro rural, sendo liberados até julho apenas R$ 90 milhões. Em julho, após diversas reuniões com o governo solicitando a execução do orçamento, a FAEP solicitou a liberação integral dos R$310 milhões.
4 de agosto: a FAEP encaminhou um ofício ao MAPA, aos integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura e aos parlamentares paranaenses no Congresso Nacional, solicitando mais agilidade na liberação de recursos para o Seguro Rural. O governo federal havia publicado, em 1.º de agosto, no Diário Oficial da União, a disponibilização de R$ 100 milhões para a execução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas somente R$ 90 milhões foram liberados, que somados aos recursos do primeiro semestre totalizavam R$ 180 milhões. Faltavam ainda R$ 220 milhões, que são importantes para as culturas de verão e outras atividades.
11 de setembro: a FAEP solicitou a liberação dos R$ 220 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contingenciados pelo governo federal. O documento foi encaminhado aos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e à bancada de deputados federais do Paraná. O documento enfatizava que foram previstos no PSR, no Plano Agrícola e na Lei Orçamentária Anual de 2017, um total de R$ 400 milhões.
19 de setembro: a FAEP participou de uma reunião com os Ministérios da Agricultura, do Planejamento, da Fazenda e diversas entidades para cobrar do governo federal a liberação dos recursos no PSR. Durante a reunião, a posição da FAEP enfatizou que o desenvolvimento do mercado de seguros rurais necessita de maior estabilidade, horizonte de longo prazo e certeza dos recursos. Com essas condições é possível ao produtor obter o crédito rural e comprar insumos ao mesmo tempo em que contrata o seguro rural, considerando o calendário agrícola. Durante essa reunião foi dado um prazo pelo setor para que o governo liberasse os recursos até 15 de outubro, considerando que o plantio da safra não poderia esperar e que o Ministério do Planejamento estava com previsão de aumento da arrecadação do governo federal, o que possibilitaria o descontingenciamento dos recursos do seguro.
Resultado das ações
A autorização da liberação dos recursos foi feita pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e divulgada no Diário Oficial da União por meio da portaria nº 314, de 2 de outubro. Finalmente, em 5 de outubro, o MAPA anunciou a liberação de mais R$ 197,5 milhões. Até agora, o Mapa já recebeu 32 mil apólices de seguro, relativas a mais de 2 milhões de hectares do território nacional. A expectativa agora, com mais esse recurso liberado, é totalizar até o fim de novembro, cerca de 5 milhões de hectares amparados e em torno de 70 mil apólices de seguro com subvenção.
Mantida a média histórica de contratação, o Paraná deve representar em torno de 25% a 30% do seguro rural no Brasil, ou seja, os produtores paranaenses podem ser beneficiados em mais de 20 mil apólices de seguro rural com recursos na ordem de R$ 100 milhões em subvenção do PSR, que pode cobrir em torno de 1,5 milhão de hectares de área com seguro rural. Vale lembrar que, além do seguro rural, o Proagro é muito contratado no Paraná, o que pode aumentar significativamente as áreas com algum instrumento de mitigação de riscos de produção e preços.
Outras ações em andamento
1. A FAEP e CNA vão cobrar do governo federal a liberação de R$ 22,6 milhões, que faltam para completar os R$ 400 milhões previstos no orçamento de 2017.
2. O setor vai solicitar também para a Frente Parlamentar da Agricultura garantir no relatório final do Projeto Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 os recursos de R$550 milhões anunciados em 7 de junho deste ano no Palácio do Planalto durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2017/18. O texto da PLOA 2018, contrariamente ao que foi divulgado no Plano Agrícola prevê apenas R$ 260 milhões para o PSR em 2018. Será necessário um esforço do setor e dos parlamentares junto ao governo federal para que seja cumprido o valor prometido pelo governo federal. O setor tem até 20 de outubro para apresentar emendas ao projeto de lei. A CNA vai apresentar aos parlamentares emendas para garantir os R$ 550 milhões em 2018.
3. A FAEP participa juntamente com a CNA, em 6 de outubro, de reunião no Instituto Pensar Agro da Frente Parlamentar da Agricultura (IPA/FPA) para discutir as ações para garantir o orçamento de 2018. A reunião também será utilizada para mais uma rodada de discussões do Grupo de Trabalho do Projeto de Lei do Senado 4/2017, que prevê a integração de políticas de seguro rural e Proagro, com a possibilidade dos recursos do PSR serem alocados no orçamento das Operações Oficiais de Crédito (20C), no Ministério da Fazenda, como acontece com os recursos de equalização de juros das operações de crédito rural oficial e da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Na visão do setor, os recursos devem sair do Ministério da Agricultura, que tem sofrido contingenciamentos sistemáticos desde 2011, afetando todo ano o seguro rural. Este Grupo, coordenado pela CNA, já fez reuniões com representantes do MAPA, Ministério do Planejamento, com as Secretarias de Política Agrícola e Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar da Casa Civil, Companhias Seguradoras, empresas Resseguradoras e representantes dos corretores de seguro rural. O objetivo do GT PLS 4/2017 é elaborar um texto e buscar um consenso com o GT Interministerial do governo federal que também estuda este projeto de lei.
4. Em 19 de outubro a FAEP participa de reunião da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA para tirar um posicionamento em relação ao PLS 4/2017.
5. Em 9 de novembro, em reunião na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (FAMASUL), a FAEP participa de reunião representando a CNA na Comissão dos Entes Privados do PSR. Essa comissão vinculada ao Comitê Interministerial Gestor do Seguro Rural (CGSR) é coordenada pela CNA e tem como membros a OCB (cooperativas), Fenaber (reseeguradoras), Cneseg (seguradoras) e Fenacor (corretores) e está realizando reuniões itinerantes pelo Brasil com o objetivo de levantar demandas do seguro rural. Já foram realizadas reuniões na FARSUL, FAMATO, FAEG e FAEMG. Essas demandas serão levadas ao conhecimento das seguradoras, MAPA e na CNA, que pretende realizar o planejamento de ações em seguro rural em 2018 à partir desse trabalho.
6. A FAEP tem cobrado do governo federal melhorias e mais estudos nas pesquisas que estabelecem o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). Entre meados de 2016 até o momento, a Embrapa alterou a metodologia e fez estudos para milho, trigo, soja e cana-de-açúcar. A FAEP realizou diversas reuniões com a Embrapa para discutir essas mudanças antes que as portarias fossem editadas. No entanto, como a portaria de ZARC do trigo não seguiu essa lógica, a Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da FAEP solicitou que novos estudos sejam realizados. A FAEP encaminhou em 3 de outubro ofício ao MAPA pedindo que os novos estudos considerem as perdas em função de chuvas excessivas e geadas com o objetivo de mitigar os riscos de perdas na produção e indicar os melhores períodos de plantio aos produtores. Neste sentido, o relatório de indenizações de seguro rural no âmbito do PSR, divulgado pelo próprio MAPA mostra que 325 municípios, ou 63% dos 514 municípios onde houve contratação de seguro de trigo, foram classificados como de alto risco, ou seja, têm alta frequência e intensidade de problemas climáticos. Além disso, o Relatório Circunstanciado de 2012 a 2015 do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) apresenta resultados preocupantes na cultura do trigo quando compara as receitas versus as despesas por produto, mostrando que a alíquota de equilíbrio do cereal deveria ser de 20,71%, devido principalmente às perdas por chuva excessiva.
7. A FAEP e CNA estão juntamente com as Companhias de Seguro e governo federal realizando uma revisão e ampliação do GUIA DE SEGUROS RURAIS E PROAGRO, que deve ganhar nova edição em 2018. A cartilha tem o objetivo de esclarecer os produtores sobre os produtos de seguro rural, como funciona o PSR e o Proagro.
Com informações do DTE/FAEP e MAPA.
Com informações do DTE/FAEP e MAPA.
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Fonte: Sistema FAEP
