O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, disse ontem que a nova linha de crédito de R$ 5 bilhões para financiar capital de giro de micro e pequenas empresas tem por objetivo manter empregos e estimular à contratação de jovens. A novidade é que nessa relação de diálogo estabelecemos contrapartidas. As empresas que contratarem essa linha de crédito assumem o compromisso de preservação de empregos e do número de postos de trabalho por até 12 meses a partir do contrato. A segunda contrapartida é um compromisso de até seis meses – a partir da contratação [do crédito] – as empresas com mais de dez empregados contratarem um aprendiz, jovem de 14 a 24 anos, que mantenha sua escolaridade, realize um curso de profissionalização e tenha sua carteira assinada , disse.
Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as micro e pequenas empresas têm condições de cumprir a contrapartida de manter o número de empregos por um ano para ter direito à linha de crédito com juros menores.
É a primeira vez que se libera recursos do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] para quem realmente gera emprego e renda, que é a micro e pequena empresa disse Afif.
O Brasil tem cerca de nove milhões de micro e pequenas empresas, as quais são responsáveis por aproximadamente 52% dos empregos formais e mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa do Ministério do Trabalho e Previdência Social é que 100 mil empresas possam utilizar a nova linha de financiamento.
Afif explicou que exigência de manter o número de empregos difere da proposta inicial que era dar estabilidade para os trabalhadores dessas empresas. Ou seja, as micro e pequenas empresas que tomarem o crédito poderão demitir desde que contratem outro funcionário para o lugar.
Ele afirmou que o ministério estima que, com essa medida, serão preservados 1,1 milhão de postos de trabalho e deve ser estimulada a contratação de até 100 mil jovens.
De acordo com o último dado do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população desocupada no Brasil atingiu 11,1 milhões de pessoas no primeiro trimestre.
Detalhes
A linha Proger Urbano – Capital de Giro será composta por R$ 2 bilhões do FAT e R$ 3 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo informou o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Os recursos da nova linha serão destinados a micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. O limite de financiamento com verbas dos depósitos especiais do FAT é de R$ 200 mil por empresa, com prazo de pagamento de até 48 meses, com 12 meses de carência e limite financiável de 100%. Os encargos dos financiamentos, operados pelo Banco do Brasil, serão estabelecidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescidos de até 12% ao ano.
Já o financiamento com recursos do BNDES, operado pelos bancos públicos, deve ser pago em 36 meses pelos beneficiados, incluído o prazo de carência de até seis meses, com taxa de juros definida pela TJLP mais 9,6% ao ano. A linha vai vigorar até dezembro do ano que vem.
Fonte: DCI
Fonte: Canal do Produtor
