Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 289/19, que pretende estabelecer abrangência nacional ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra. A ideia é garantir o pagamento do benefício para todos produtores rurais brasileiros, e não apenas para os agricultores familiares.
Segundo o autor, deputado Rubens Otoni (PT-GO), centenas de municípios com presença da agricultura familiar estão hoje sem amparo e proteção. “A estiagem e o excesso hídrico não estão restritos à área de atuação da Sudene”, disse à Agência Câmara.
Hoje, o Garantia-Safra atende aos pequenos produtores que, tendo aderido ao Fundo Garantia-Safra, venham a sofrer perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão em razão de seca ou excesso de chuvas na área de atuação da Sudene, definida pela Lei Complementar 125/07.
Fonte: Uagro
