A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) a imediata eliminação do Imposto de Exportação incidente sobre o couro wet blue.
O imposto penaliza a bovinocultura brasileira desde dezembro de 2000, quando foi instituído com alíquota de 9% sob o falso argumento de que as exportações do couro wet blue prejudicavam a competitividade do calçado brasileiro no mercado internacional. Buscava-se, assim, instituir injusta reserva de mercado para a compra do couro brasileiro, visando favorecer a indústria calçadista.
Medidas de cunho nacionalista como o Imposto de Exportação incidente sobre o couro wet blue, instituídas com o objetivo de promover competitividade de setores menos eficientes, são grandes responsáveis pelo anacrônico subdesenvolvimento econômico brasileiro.
O Imposto de Exportação incidente sobre o couro wet blue alinha-se com políticas retrógradas de reserva de mercado, como as de exigências de conteúdo local, que foram incapazes de estimular a eficiência e a competitividade dos setores favorecidos, razão pela qual tais políticas vêm sendo reformuladas pelo governo.
Nem mesmo como medida protecionista com vistas a conferir vantagem competitiva artificial à indústria calçadista nacional, o Imposto de Exportação incidente sobre o couro wet blue obteve êxito. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC) mostram que este setor vem perdendo cada vez mais participação no comércio internacional.
Nesses últimos anos, grande parte do material utilizado na produção de calçados migrou para o sintético, sendo que, atualmente, menos de 20% da produção brasileira de calçados utiliza o couro como material predominante. As exportações de calçados de couros, por sua vez, representam apenas 13,8% do total de calçados exportados, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
Por outro lado, as vendas externas de couro wet blue continuaram crescendo nesses 17 anos de vigência do Imposto de Exportação, tendo em vista a incapacidade da indústria nacional de absorver o excedente de couros que resulta do grande dinamismo da pecuária brasileira. Tal resultado ilustra claramente o fracasso da taxação das exportações do couro wet blue como política de agregação de valor ao segmento coureiro-calçadista nacional.
No entanto, se o imposto não promoveu competitividade à indústria calçadista e agregar valor às exportações de couros, foi eficaz para desvalorizar o preço do produto no mercado interno, conta que está sendo paga pelos pecuaristas há 17 anos. Nesse período, a participação do preço do couro verde no valor do boi gordo caiu de 12% para menos de 2%, com reflexos na receita do pecuarista com a venda de bovinos para abate.
Além de todos os problemas que a pecuária brasileira vem enfrentando, como secas e problemas climáticos, embargos à carne brasileira no mercado internacional motivados pela operação “Carne Fraca”, ameaças e paralisações de abates em consequência de investigações criminais, elevada concentração dos frigoríficos – incentivada ao longo da última década com dinheiro público –, o pecuarista ainda teve sua renda corroída pelo protecionismo representado pela taxação das exportações do couro wet blue.
Desta forma, a pecuária brasileira espera que a CAMEX busque solução definitiva a este injusto, ineficiente e anacrônico Imposto de Exportação, eliminando suas distorções e restabelecendo o equilíbrio econômico da cadeia produtiva da pecuária brasileira.
Fonte: CNA
