Nesta semana, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, assinou a Instrução Normativa (IN) que proíbe a comercialização, manutenção e uso da vacina contra a febre aftosa em todo o Paraná. O fim da vacinação será substituído por outras ações e cuidados sanitários, que devem manter a doença longe do território paranaense. Entre estes, está a obrigatoriedade de atualização do rebanho. O pecuarista paranaense precisa prestar informações duas vezes por ano, de forma online, pelo site da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) , ou presencialmente em unidades físicas da Adapar ou instituições autorizadas.
A
obrigatoriedade de atualização do rebanho vale não só para produtores de
bovinos e bubalinos, como também de caprinos, ovinos, suínos, equinos, muares,
aves e peixes. A primeira campanha ocorre já neste ano, entre 1º a 30 de
novembro. Neste período os pecuaristas do Paraná devem informar os dados à
Adapar.
“Esperamos a colaboração de todos os produtores, médicos veterinários, indústrias e a iniciativa privada neste processo, porque vamos continuar tendo campanhas de atualização do rebanho duas vezes por ano e precisamos que os produtores mantenham seus cadastros atualizados. E diante de qualquer suspeita da doença, o produtor deve notificar a Adapar para que a gente possa iniciar uma investigação”, ressalta o gerente de saúde animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias.
Contagem regressiva para o fechamento das fronteiras
A IN também
fixou data para que o Paraná feche suas fronteiras sanitárias: a partir de 1º
de janeiro de 2020. Na prática, isso significa que a o governo do Paraná terá
que editar normas que controlem e restrinjam a entrada de animais vacinados
contra a febre aftosa. Com isso, bovinos e bubalinos para cria, recria e
engorda que provenham de outros Estados que imunizam seu rebanho contra a
doença ficarão proibidos de entrar no Paraná.
Para abate
imediato, a nova norma permite o transporte de bovinos e bubalinos provenientes
de Estados que praticam vacinação, desde que a carga esteja lacrada. Não há
restrições em relação ao transporte de produto animal de outras unidades da
Federação.
A partir do
fim da vacinação e do fechamento da fronteira, o Paraná passa a ficar isolado
sanitariamente do restante do país, no que diz respeito à febre aftosa. Com
isso, em maio de 2020 – quando a última aplicação de vacinas contra a febre
aftosa no Estado terá completado um ano –, o Mapa deve fazer um inquérito
sorológico no rebanho paranaense, a fim de constatar que não há circulação
viral no território.
Com essa
confirmação laboratorial, então, o Ministério poderá pedir à Organização
Mundial de Saúde Animal (OIE) que reconheça o Paraná como área livre de aftosa
sem vacinação. Com os parâmetros técnicos dentro das exigências internacionais,
a conquista do novo status sanitário deve ser oficializada em assembleia-geral da
OIE, realizada em maio de 2021.
“É um momento
de transição histórico, em que se inicia uma fase, uma fase de mudança de
conceito, em que a vacinação é substituída por outras ferramentas de vigilância
e de controle da febre aftosa”, disse o gerente de saúde animal da Adapar,
Rafael Gonçalves Dias.
Fiscalização
Para garantir
que bovinos e bubalinos de Estados que vacinam o rebanho não cheguem ao
território paranaense, o Paraná consolidou uma barreira sanitária, que conta
com 33 Postos de Fiscalização de Transporte Animal (PFTA) e cinco postos
federais. O último ponto desta rede, o PFTA de Campina Grande do Sul, Região
Metropolitana de Curitiba, na BR116, que deve ser concluída até o fim de
novembro.
Todos os
caminhões que transportem animais e que venham de outros Estados deverão,
necessariamente, passar por um desses postos. Na abordagem, a carga será
vistoriada e conferida, de acordo com os registros. Nos postos estaduais, a
fiscalização será feita pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapar). As polícias
rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) também estão autorizadas a parar
veículos que transportem cargas animais em estradas do Paraná, cobrando que os
motoristas comprovem que passaram por um PFTA.
Dados da
Adapar e da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) apontam
que o volume de bovinos transportados para o Paraná, advindos de outros
Estados, é ínfimo em relação ao tamanho do rebanho estadual. Nos últimos três
anos, a média de transporte foi de 100 mil cabeças, o que corresponde a 1,08%
do total de bovinos registrados no Paraná. No mesmo período, os pecuaristas
paranaenses enviaram para outras unidades da federação uma média anual de 40
mil cabeças – 0,45% do rebanho oficial.
O
levantamento revela que das mais de 179,1 mil propriedades que alojam bovinos,
apenas 746 (0,45%) recebem animais de outros Estados. O estudo demonstra,
ainda, que “50% das movimentações relacionadas a ingressos de bovinos se
concentram em apenas 30 produtores rurais, tornando mais evidente a afirmação de
que o maior volume de animais que entra no Estado pertence a um pequeno número
de produtores rurais”. O documento conclui que “a maioria dos produtores não
será afetada com a retirada da vacina”.
Outras determinações
A IN do
Ministério da Agricultura também impõe algumas restrições à entrada de suínos,
ovinos e caprinos em território paranaense. Essas espécies não são vacinadas
contra a febre aftosa, mas são suscetíveis à doença. Para cria, recria e
engorda, esses animais terão entrada permitida, desde que haja autorização
prévia da Adapar e do Mapa. Além disso, o lote precisa passar por um período de
quarentena na origem e por alguns exames.
Caminhões que
transportam suínos, ovinos e caprinos de outros Estados e destinados ao abate
imediato poderão transitar sem autorização prévia. Além disso, a nova norma
fixa a obrigatoriedade de atualização de todo o rebanho duas vezes por ano
(maio e em novembro) no sistema online ou na forma presencial.
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Fonte: Sistema FAEP
