O fim dos benefícios da Lei Kandir aos exportadores e a possibilidade de não renovação do Convênio 100/1997, que isentam de ICMS as exportações e o comércio de insumos agrícolas entre estados, podem provocar prejuízos de cerca de R$ 80 bilhões ao setor agropecuário nacional. O alerta foi feito pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) na semana passada, durante a primeira reunião do ano da Câmara Setorial da Soja, órgão consultivo ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A entidade propõe que a questão tributária seja incluída na agenda estratégica na Câmara Setorial. De acordo com a Aprosoja Brasil, se o fim da Lei Kandir for aprovado pelo Congresso Nacional, como defendem alguns Estados em dificuldade financeira, o aumento da carga tributária provocará uma elevação de custos de cerca de R$ 40 bilhões ao setor agropecuário, o que tira a competitividade do país. No caso da soja em Mato Grosso, por exemplo, a revogação inviabilizaria a produção da oleaginosa no principal estado produtor.
Já o Convênio 100/1997 precisa ser aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários Estaduais de Fazenda. Caso contrário, a comercialização de insumos para a agropecuária pode ficar entre 8% e 15% mais cara, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O convênio precisa ser renovado até o dia 30 de abril deste ano e enfrenta resistências dos mesmos estados.
“A questão tributária é fundamental. Os produtores de grãos dos Estados Unidos receberam US$ 22 bilhões em subsídios na última safra. O que recebemos aqui é quase nada comparado a eles. Por isso, precisamos encontrar alternativas para competir, de frete mais baixo e de incentivo à pesquisa. E é isto que estamos definindo aqui”, afirmou o presidente da Câmara Setorial, Glauber Silveira.
Agenda estratégica da Soja
Logística, Política Agrícola, Defesa Vegetal e Questão Tributária foram identificados como os quatro principais pilares da agenda estratégica da soja para este ano. O diretor executivo da Aprosoja Brasil e Consultor da Câmara Setorial, Fabrício Rosa, ressalta que a agenda está focada no Governo Federal, no Congresso Nacional e nas demais lideranças políticas.
“Dentre esses temas, avaliamos que o mais urgente é trabalharmos para manter a Lei Kandir. A entrada de dólares no país equilibra o câmbio e ajuda no controle da inflação, além de deixar a economia mais aquecida, gerando empregos e aumentando o consumo interno. Já com relação ao Convênio 100, o assunto é tratado pelas Federações de Agricultura e Associações de Produtores como de fundamental importância. A renovação também está pautada na Frente Parlamentar da Agropecuária”, observa.
Sávio Rafael Pereira, da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, apresentou as dificuldades que o Brasil enfrenta para fazer frente aos investimentos do governo norte-americano para tornar seus produtores mais competitivos.
“Lá eles recebem subsídios e têm cobertura de seguro muito maior do que a nossa. Esses dois fatores continuam pesando a favor da agricultura dos Estados Unidos.”
De acordo com o analista de mercado da Conab, Leonardo Amazonas, há estimativas de que as exportações norte-americanas estão voltando aos patamares de 2015.
“Para a próxima safra estão prevendo um aumento das exportações para 51 milhões de toneladas. Para isso acontecer eles teriam de encerrar a guerra comercial com a China”.
Fonte: DATAGRO
