O leite produzido em Santa Catarina tem qualidade, mas parte dele ainda não atende plenamente as novas regras para produção no País, instituídas pelas Instruções Normativas (INs) 76 e 77, de 30 de novembro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pontua a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc) em nota.

Diante deste cenário, a entidade está solicitando ao Ministério a postergação por mais dois anos do início da vigências das normas, originalmente prevista para o dia 30 deste mês de maio.

As instruções normativas trazem os regulamentos técnicos para identidade e qualidade do leite cru, do leite pasteurizado e do leite pasteurizado tipo A. Também tratam dos novos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor e que englobam desde a organização da propriedade, instalações e equipamentos, até a formação e qualificação dos produtores rurais, o controle sistemático de mastites, entre outros assuntos.

O presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo justifica o pedido, citando os trabalhos científicos sobre a realidade atual da qualidade leite no Brasil apresentados na Câmara Setorial do Leite pelos pesquisadores Mônica Pinho Cerqueira e Marcelo Bonnet Alvarenga.

O primeiro estudo analisou dados de 12 grandes empresas do setor e que estão entre as melhores. O resultado mostrou que mais de 70% das amostras analisadas estão acima de 900 mil. A conclusão é que não há como exigir os limites estabelecidos pela IN 76 no dia 30 de maio de 2019. A média geral passa de 80% de inconformidade.

O segundo estudo mostrou a influência da refrigeração sobre a contagem de CPP (contagem padrão em placas) do leite nos silos. Ficou evidenciado que a qualidade do leite na fazenda, a partir de uma boa higiene é o principal fator que leva a altas contagens de CPP nos silos. Outros fatores, como a baixa qualidade dos resfriadores, a produção de leite pulverizada em grande número de produtores, e as rotas muito longas, com tempos longos para a chegada na indústria, interferem na qualidade final. A infraestrutura precária de energia, estradas, tipos de veículos também atrapalham. “

Essas questões não terão solução no curto prazo”, argumenta Pedrozo.

Essas conclusões fundamentaram pedido ao Ministério da Agricultura para ajustes em quatro questões antes do dia 30 de maio próximo. A exigência da contagem de CPP nos silos com valor de 900 mil deverá ser adiado. A temperatura de chegada do leite, em máximo de 7 graus centígrados, deverá ser revisto. A exigência de análise de resíduos de medicamentos em amostras mensais de cada produtor é medida impossível de ser atendida na entrada em vigor das novas normas.

A sugestão da Comissão Setorial do Leite é de propor um plano de recuperação e não de exclusão aos produtores de leite que – após a média móvel de três meses – apresentarem inconformidades e não atingirem os novos padrões de qualidade.

“A ideia é recuperar e não expulsar”, assinala Pedrozo.

O dirigente sustenta que as exigências das Instruções Normativas 76 e 77 são impraticáveis em face da atual realidade do leite brasileiro.