A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) encaminhou ofício, em setembro, solicitando a liberação dos R$ 220 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) que foram contingenciados pelo governo federal. O documento foi encaminhado aos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e à bancada de deputados federais do Paraná.
O documento enfatiza que foram previstos no PSR, no Plano Agrícola e na Lei Orçamentária Anual de 2017, um total de R$ 400 milhões. Até o momento, no entanto, foram disponibilizados apenas R$ 180 milhões. “Esses recursos foram contingenciados no primeiro semestre de 2017 e prejudicam o desenvolvimento da agricultura brasileira, que tem salvado a economia com geração de divisas, empregos e produtividades recordes desde 2001”, afirma Ágide Meneguette, presidente da FAEP.
A instituição também alerta sobre a situação vivida pelos produtores de trigo e café. O documento enviado aos ministérios e aos deputados ressalta que é necessário disponibilizar R$ 10 milhões para operações já contratadas de trigo e ainda não contempladas com subvenção, bem como alocar recursos adicionais de R$ 5 milhões exclusivamente para o seguro de café.
A FAEP enfatiza que o desenvolvimento do mercado de seguros rurais necessita de maior estabilidade, horizonte de longo prazo e certeza dos recursos. Com essas condições será possível ao produtor obter o crédito rural e/ou comprar insumos ao mesmo tempo em que contrata o seguro rural, considerando o calendário agrícola. “O plantio da safra não pode esperar”, lembra Meneguette.
A Federação lembra que os produtores contratam o crédito de custeio da safra de verão desde fevereiro de 2017. Com os recursos do programa de seguro atrasados, e que não fazem frente à demanda, se compromete o planejamento dos produtores rurais. Isso coloca o programa em descrédito, com enormes incertezas para a agricultura brasileira.
A instituição relata ainda que na hipótese de perdas de produção por problemas climáticos da safra atual, a União e a sociedade terão um custo muito maior caso os agricultores não tenham acesso ao crédito rural. “Entre 2006 e 2016, foram pagas pelas companhias seguradoras indenizações aos produtores na ordem de mais de R$ 4,5 bilhões, expressando a importância dessa política para a economia do país”, cita Meneguette.
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Fonte: Sistema FAEP
