Como sabemos, a atividade rural é uma “empresa a céu aberto”, de modo que está sujeita a diversos percalços climáticos que podem – de uma hora para outra – acabar com a produção de um ano inteiro. Desta forma, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é uma ferramenta de extrema importância para viabilizar a contratação de apólices por um preço acessível ao produtor rural, uma vez que arca com parte do prêmio do seguro.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) aprovou recentemente o Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR) para o período 2019 a 2021. A medida consta na resolução nº 64, de 9 de novembro de 2018, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de novembro deste ano.
Dentre as mudanças trazidas no PTSR, uma delas causou preocupação ao setor agropecuário, pois trata de uma mudança no percentual de subvenção para as culturas com maior risco (frutas, milho segunda safra e trigo). Essas culturas tinham apoio em torno de 45%. O novo percentual de subvenção ficou em 35%, considerado insuficiente para fomentar a contratação do seguro rural para milhares de produtores que atuam nestas atividades.
Atuação FAEP
Diante disso, a FAEP encaminhou, no dia 20 de novembro, um ofício ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, ao secretário de Política Agrícola do ministério, Wilson Vaz de Araújo, e ao diretor do Departamento de Gestão de Risco do Ministério, Marcelo Guimarães, solicitando que seja alterado o percentual de subvenção das referidas culturas.
De acordo com o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, que assina o documento, “se um dos objetivos do programa é tornar o seguro acessível aos produtores, depois de aplicada a subvenção de 35%, uma apólice com prêmio médio de 15%, algo normal para as referidas culturas, o prêmio líquido que deverá ser pago pelo produtor será de 9,75% da importância segurada, valor incompatível com os custos de produção e rentabilidade dessas atividades. Devido às condições e características específicas dessas culturas, o tratamento de subvenção ao prêmio do seguro necessita ser diferenciado das demais atividades”, argumenta.
A Federação solicita ao órgão que reveja a resolução, trazendo percentual de subvenção que viabilize a contratação das apólices de seguro agrícola para frutas, milho segunda safra e trigo em todo o país.
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Fonte: Sistema FAEP
