A safra 2017/18 iniciou em 1º de julho e até o fim do mesmo mês os produtores rurais não tinham conseguido acessar o seguro rural, por causa do contingenciamento de recursos do orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A pasta cortou R$ 310 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), paralisando o programa desde junho de 2017. Dos R$ 400 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual, apenas R$ 90 milhões foram utilizados. A FAEP encaminhou ofício solicitando que o Ministério do Planejamento autorize um aumento no limite de movimentação financeira do Mapa para que os recursos cortados voltem a ser empenhados para subsidiar o PSR.
Em 2014, este programa utilizou R$ 693 milhões, atendendo mais de 120 mil apólices. Apesar da importância do programa, o governo reduziu nos anos subsequentes os recursos para o seguro rural. Entre 2014 e 2017, as companhias seguradoras pagaram cerca de R$ 1,5 bilhão de indenizações, por conta dos sinistros decorrentes de problemas climáticos em todas as regiões produtoras do país.
Este montante de indenizações evitou renegociações de dívidas rurais de operações de crédito rural e possibilitou a continuidade dos produtores na atividade, registrando safras recordes. Com isso, o setor pode contribuir positivamente com o Produto Interno Bruto (PIB) e na geração de divisas e empregos para o país.
Os produtores estão contratando o crédito rural e adquirindo os insumos para o plantio da safra de verão 2017/18 e deveriam estar contratando simultaneamente o seguro rural. Logo, faz-se necessária uma medida para que os recursos do PSR sejam liberados o mais rápido possível.
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Fonte: Sistema FAEP
