O Conselho Regional de Engenharia (Crea) divulgou nota, nesta terça-feira, informando que a empresa contratada emergencialmente por pregão eletrônico pela Secretaria de Agricultura não tem registro nem habilitação para elaborar o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) do Parque Assis Brasil, palco da Expointer.
- A empresa, ligada ao comércio varejista de extintores de incêndio, não tem capacidade técnica – avalia o presidente do Crea, Melvis Barrios Junior, acrescentando que o Estado vai pagar R$ 442 mil pelo serviço.
O secretário da Agricultura, Ernani Polo, disse que a empresa comprovou já ter feito pelo menos três PPCIs e que o responsável técnico pelo trabalho é registrado no Crea.
A Secretaria Estadual da Agricultura marcou uma entrevista coletiva para o fim da manhã desta quarta, a ser concedida pelo coordenador jurídico da Pasta, Jivago Rocha Lemes, depois que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul (CREA-RS) questionou a contratação.
Ele admitiu que a RS Prevenção de Incêndios seguiu no processo, mesmo sem o credenciamento junto ao CREA. Jivago fala que esse documento deve ser emitido nesta quinta-feira, um dia antes do prazo de dez dias, estipulado pelo Conselho em 17 de agosto, quando houve a notificação. Entre os demais documentos exigidos para a licitação, há três declarações de capacidade emitidas por outros contratantes, e entregues pela prestadora.
A Secretaria também garante que a RS Prevenção apresentou o nome de um responsável técnico pelo trabalho. Lemes informou, ainda, que a RS Prevenção de Incêndios é responsável por cerca de 80% dos planos de incêndio emitidos na cidade de Viamão, o que a credencia para o trabalho executado no Parque Assis Brasil.
Já o CREA confirmou que vai entrar com uma representação, no Ministério Público, contra a contratação da empresa, que não é considerada habilitada por não ter apresentado, no ato de inscrição no edital, o registro junto ao órgão fiscalizador. É o que sustenta o presidente do Conselho. Melvis Barrios Jr. ressalta que, mesmo com a apresentação do documento, a irregularidade se mantém.
A principal, segundo ele, é a não existência de um engenheiro responsável registrado junto ao órgão. Um item considerado determinante para a representação junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado contra a Secretaria é a subcontratação de serviços através de terceirização, já que, sem um responsável técnico, a empresa teve de contratar um especialista, após a notificação.
O CREA também questiona o valor cobrado pelo PPCI, de R$ 442 mil, considerado excessivo pelos engenheiros da área, que sugerem valor máximo de R$ 100 mil. Responsáveis pela empresa também devem prestar esclarecimentos durante a entrevista coletiva desta quarta, conforme a Pasta da Agricultura.
Fonte: Correio do Povo
