A Resolução nº 05/2018 do Comitê Diretivo do eSocial, publicada nesta sexta-feira (5), prorrogou o início das obrigações dos Produtores Rurais Pessoas Físicas e Segurados Especiais. A data inicial para os produtores rurais pessoas físicas prestarem as informações no eSocial, que era janeiro de 2019, passou para abril de 2019.
Para os produtores rurais, as obrigações terão o seguinte cronograma:
10/04/2019 – Eventos Iniciais (Tabelas, informações de empregados)
10/07/2019 – Eventos não periódicos (Admissão de trabalhadores, afastamentos)
01/10/2019 – Eventos Periódicos (Remunerações, comercialização da produção rural)
De acordo com o governo federal, o eSocial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Em uma estimativa inicial, os dados de 40 milhões de trabalhadores devem ser abrangidos, com a participação de mais de 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios de contabilidade.
Atuação FAEP
Nos meses de junho e julho, a FAEP promoveu cinco turmas de uma formação sobre o eSocial, novo sistema eletrônico de registro, elaborado pelo governo federal, para facilitar a administração de informações relacionadas aos trabalhadores e as leis trabalhistas. Os encontros foram voltados a funcionários dos Sindicatos Rurais que prestam serviços de folha de pagamento aos produtores.
No total, foram 174 colaboradores de 133 sindicatos. O curso, de 16 horas de duração divididas em dois dias de trabalho, foi organizado pelos Departamentos Jurídico e Sindical da FAEP.
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Fonte: Sistema FAEP
