A presença de paranaenses em postos estratégicos no plano federal
evidencia a representatividade do Estado que tem no agronegócio a mola
propulsora da sua economia. No dia 2 de fevereiro, o deputado federal Sérgio
Souza (MDB) assumiu a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
e, junto, o compromisso de ser o porta-voz da classe produtora no Congresso
Nacional.
Natural de Ivaiporã, na região do Vale do Ivaí, o parlamentar tem contato
com a produção rural desde a infância. Filho de produtores rurais, veio para
Curitiba estudar, onde permaneceu após se formar em direito. Em 2011, então
como suplente da ex-senadora Gleisi Hoffmann, Souza assumiu uma cadeira no
Senado, onde demonstrou grande aptidão política. Em 2014 elegeu-se deputado
federal, sendo reeleito no pleito seguinte. Foi integrante de importantes
comissões parlamentares na Câmara Federal, como a de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da qual foi presidente.
Leia a seguir a entrevista concedida ao Boletim Informativo do Sistema
FAEP/SENAR-PR:
BI: O que os produtores rurais
paranaenses podem esperar da sua atuação frente à FPA. Quais as prioridades?
Sérgio Souza: Primeiro, é importante dizer que defender a agropecuária
não é privilegiar um setor da economia brasileira. É construir um projeto de
nação. Dito isso, as prioridades da FPA para o biênio 2021/22 estão focadas na
solução de entraves graves, como o novo marco de licenciamento ambiental,
regularização fundiária, fundos de investimento do setor agropecuário para
geração de renda para produtores, a Lei do Gás com foco no desenvolvimento do
gás natural no Brasil, modernização da legislação de defensivos agrícolas, e o
projeto BR do Mar/Cabotagem que promete diminuir os custos de logística por
meios navegáveis.
O trabalho da FPA estará focado, ainda, na redução do custo de produção
para garantir mais competitividade ao setor. E isso envolve infraestrutura e
logística de estradas e portos, assim como a manutenção da Lei Kandir para não
exportar impostos para o mercado internacional.
A tributação de defensivos, fertilizantes e insumos utilizados no
processo produtivo também está na mira do setor. Além disso, queremos
fortalecer o seguro rural, ofertar recursos para o crédito rural de forma
adequada, suficiente e oportuna.
Cabe ressaltar que os esforços estarão alinhados com os interesses da
sociedade para que seja desmistificada a imagem negativa e deturpada do agro
junto à uma parcela da população urbana.
Em 2021 encerra a vigência dos
contratos de concessão das rodovias que cortam o Paraná. Qual a melhor saída
para transporte de qualidade e com preço justo?
A melhor saída é o nosso comprometimento na implementação de um novo
modelo de concessão das rodovias pedagiadas do Paraná que atenda,
principalmente, o clamor popular. Nós, paranaenses, não suportamos mais pagar
uma das tarifas de pedágios mais caras do Brasil para andar em rodovias com
pistas simples, em péssimo estado de conservação e outros problemas.
O meu envolvimento nessa demanda, aliás, não é de hoje. Lá atrás, em
2016, fui o relator, na Câmara, da Medida Provisória 752, aprovada como Lei
Federal 13.448/2017 (Nova Lei das Concessões), e inseri o dispositivo para
impedir a renovação automática das concessões celebradas na década de 90 se
essa renovação não estiver prevista no edital e contrato originais. É por isso
que, hoje, temos essa oportunidade de contribuir para a elaboração de um novo
modelo justo. Estamos atuando junto ao Ministério da Infraestrutura nessa
proposta. Digo ‘estamos’ porque a bancada federal do Paraná formou um grupo de
trabalho, do qual sou o coordenador, para dialogar com os técnicos do
Ministério da Infraestrutura. Já deixamos claro, por exemplo, que somos
totalmente contra o modelo híbrido de leilão que propõe como critério de
desempate a outorga, por ser um método que vai onerar as tarifas de pedágio.
Temos conversado com lideranças no Estado, prefeitos, empresários e
entidades de classe, e ainda há dúvidas sobre o projeto, sobre o motivo da
implementação de novas praças de pedágio em rodovias já duplicadas, entre
outros pontos. Queremos melhorias e modernização, mas já pagamos para construir
essas rodovias. Não é justo tirar mais dinheiro do bolso do cidadão paranaense.
No fogo cruzado político, grandes
parceiros comerciais do agro brasileiro, a exemplo da China e dos países
árabes, acabam sendo hostilizados, gerando perdas comerciais. O que fazer para
contornar esta situação?
A segurança alimentar é um conceito que certamente estará na pauta das
principais discussões políticas do mundo, e o Brasil tem papel fundamental. O
poder legislativo está totalmente alinhado com as pautas da FPA, assim como as
do governo federal. Vivemos um momento único de convergência para discutirmos e
votarmos as pautas do setor, que já aparecem na pauta oficial da Câmara dos
Deputados e do Senado. Estamos confiantes de que conseguiremos entregar
resultados efetivos para que o país ocupe seu lugar de vocação: produtor de
alimentos com qualidade e segurança para o Brasil e o mundo.
Sobre a China e Ásia como um todo, temos excelentes relações comerciais
comprovadas pelo grande volume de exportações, resultante de um trabalho
sinérgico entre a FPA e o governo federal, especialmente, da ministra da
Agricultura, Tereza Cristina, que tem feito um trabalho incansável na abertura
de novos mercados para o Brasil. Ao invés de perdas, o nosso agro pode olhar
para o horizonte com a certeza de que será o setor que continuará como vetor do
crescimento econômico e da geração de emprego e renda. E vamos sempre priorizar
o diálogo e a diplomacia na condução da nossa atuação.
Uma das pautas mais reivindicadas
pelo agro paranaense que compete ao Legislativo é a Reforma Tributária. O que
podemos esperar em 2021 em relação a esse assunto?
No processo de discussão da Reforma Tributária, temos buscado, por meio
do debate político junto à sociedade, o reconhecimento da importância e das
diferenças existentes entre o agro e os outros setores da economia. Temos
endossado alguns pontos que devem ser levados em consideração para a elaboração
de um texto que faça justiça às contribuições prestadas à sociedade brasileira
e ao país.
Cabe destacar a desoneração da cesta básica, ressarcimento rápido e
eficaz dos créditos tributários, e adequado tratamento do ato cooperativo. Por
ser um setor estratégico na disponibilidade e qualidade da alimentação para
sociedade brasileira, e ainda exercer um papel fundamental no equilíbrio
socioeconômico do Brasil, as atividades agropecuárias possuem a necessidade de
um tratamento fiscal diferenciado, a exemplo do que ocorre em todos os países
com aptidão para a produção agropecuária.
Nosso trabalho estará focado na manutenção da carga tributária, que já
onera muito o custo de produção, diferente dos países competidores. O Brasil
precisa se preparar para alimentar o mundo de forma sustentável para gerar
emprego e renda aos brasileiros.
São constantes as queixas em
relação à segurança no campo. De que forma a FPA pode contribuir com esse tema?
Aprovamos, em 2019, a posse de armas em propriedade rural (Projeto de Lei
3715/19), como forma de garantia de segurança da população que, muitas vezes
isolada, sofre com invasões e assaltos. Como ferramenta de resolução dos
conflitos agrários, a regularização fundiária vem para garantir segurança
jurídica aos agricultores.
Qual a sua posição em relação à
flexibilização da venda de terras para estrangeiros no Brasil?
É um assunto que vem causando muita polêmica. Atualmente, como presidente
da FPA, não posso emitir opinião individual sobre o tema e aguardo decisão e
avaliação do Instituto Pensar Agro, para discutir a matéria no Congresso. No
entanto, pessoalmente, acredito que o tema não está maduro e carece de
informações que garantam a soberania e competitividade nacional.
O Paraná deve concluir a última
etapa para a obtenção do status internacional de área livre de febre aftosa sem
vacinação, uma grande conquista do ponto de vista sanitário. De que forma a FPA
pode contribuir para que a produção do Paraná seja ainda mais competitiva?
O Paraná é um importante exportador de proteína animal, principalmente
frangos e suínos. A garantia de uma carne de qualidade projeta o Estado de
forma muito positiva em âmbitos nacional e internacional. A FPA e o Ministério
da Agricultura têm trabalhado firmemente em políticas sanitárias e de abertura
de mercado internacional para todos os Estados. Portanto, acreditamos que o
conjunto de propostas e pautas em discussão em 2021 junto às demais autoridades
poderá render um status muito maior para a produtividade do Paraná e do Brasil.
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Fonte: Sistema FAEP
