Depois de dois mandatos consecutivos como deputado estadual no Paraná, Tião Medeiros elegeu-se deputado federal e, de cara, se viu diante de um novo desafio: presidir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O colegiado soma 108 membros, entre titulares e suplentes, e é responsável por conduzir discussões de todas as proposituras relacionadas ao setor agropecuário. Hoje, por exemplo, há cerca de 250 proposições tramitando na Câmara, que envolvem o agro.
Para o novo presidente da comissão, o setor sairá fortalecido a partir desse amplo debate e as propostas devem ser analisadas com viés técnico, deixando a ideologia de lado. Leia a entrevista exclusiva que Medeiros concedeu à revista Boletim Informativo do Sistema FAEP/SENAR-PR.
De que forma a Comissão de Agricultura da Câmara pode contribuir para o desenvolvimento do setor?
A comissão é um importante mecanismo para promoção do diálogo entre os setores do agronegócio brasileiro e internacional. Temos a possibilidade de debater com profundidade as pautas que impactam do pequeno ao grande produtor, seja por meio de projetos de lei que criam ou alteram legislações já existentes ou por reuniões e/ou audiências públicas temáticas. Conseguiremos fortalecer o setor, justamente, a partir desse amplo debate e da aproximação das instituições com o poder público. O produtor já faz seu papel com excelência, produz e gera riquezas da porteira para dentro. O poder público precisa criar políticas eficazes para facilitar a vida e promover o desenvolvimento.
O fato de presidir uma comissão importante em seu primeiro mandato como deputado federal pode ser um desafio?
Sem dúvidas. Somos em 108 membros representando o setor que é a mola propulsora da economia nacional. Enquanto presidente, tenho o desafio de manter um debate apartidário para dar vasão à demanda represada de projetos. Temos cerca de 250 proposições em tramitação, sendo que 206 são projetos de lei de legislaturas passadas que aguardam análise, além das novas que entrarão no sistema no decorrer deste ano.
Dentre as matérias que estão tramitando na casa, quais o senhor destacaria como prioritárias?
São várias, mas nesse momento temos duas sensíveis: CPI do MST e Reforma Tributária. A comissão apoia a CPI do MST, porque se tornou essencial esclarecer o que motivam as invasões. Nós somos extremamente favoráveis à reforma agrária, ao homem que busca produzir e trabalhar a terra, mas, de maneira alguma, invadir propriedade privada. Tem chamado atenção o crescimento constante do número de propriedades invadidas. Segundo o Incra, em apenas três meses de 2023, 13 propriedades foram ocupadas, número superior quando comparado a 2019, com 11 ocupações.
Já a Reforma Tributária é fundamental para o Brasil crescer. Uma característica marcante da estrutura tributária do país é a regressividade: a parcela das receitas tributárias originadas dos impostos indiretos, os quais incidem sobre a produção, é a mais significativa (43,8%), ao passo que os impostos sobre a renda e patrimônio (diretos) representam 21,5%. Nosso sistema precisa ser simplificado. Porém, a proposta deve levar em consideração as particularidades de cada setor para que a contribuição na economia não se torne uma punição.
Na legislatura passada, o governo propôs o fim da Lei Kandir. Esse tema pode voltar à pauta?
Difícil prever, justamente porque temos a Reforma Tributária em discussão, e a proposta mais avançada, a PEC 45, extingue o ICMS. Mas caso volte à pauta antes da reforma ser aprovada, vamos analisar com cautela os impactos.
Outro tema recorrente é a questão ambiental. Como a Câmara pode contribuir para garantir a preservação ambiental, sem que isso impacte a produção rural?
Com segurança jurídica, aprovando ou revogando legislações. Temos que ser o agente facilitador de políticas públicas eficazes que ajudem o homem do campo a continuar crescendo e desenvolvendo o país. Uma alternativa viável é a alteração do texto da MP 1154/2023 para que a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) voltem ao âmbito do Ministério da Agricultura. Não é questão ideológica, mas técnica.
Há uma preocupação do setor em relação ao marco temporal de demarcação de terras indígenas. Como chegar a um consenso?
O marco está com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão será respeitada. Como existem propostas correlatas em tramitação na Câmara, o consenso virá com diálogo e respeito.
Como o senhor pretende se relacionar com entidades, como a CNA e as federações de agricultura?
Sou do agro, faço parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), maior grupo de parlamentares do Congresso Nacional. Minha relação com o setor é próxima e vou levar essa experiência à condução da comissão. Acredito que precisamos de união, pois boas parcerias geram resultados positivos.
No Paraná, a questão de infraestrutura tem tido destaque, em razão das discussões sobre o modelo de licitação das rodovias. De que forma o senhor tem acompanhado esse debate?
Estou acompanhando de perto, junto ao ministro [da Infraestrutura] Renan Filho. Inclusive sugeri iniciarmos estudos para um novo traçado rodoviário de descida ao litoral, viabilizando mais um acesso aos portos do Paraná.
O agro do Paraná tem tido um protagonismo em nível nacional na articulação política. Os dois últimos presidentes da FPA são do Paraná. Agora, o senhor preside a comissão na Câmara. A que podemos atribuir esse destaque?
O Paraná é um Estado agrícola e o crescimento econômico tem relação direta com o agronegócio. Em 2021, cerca de 80% das exportações foram provenientes do agro. Temos os portos do Paraná (Paranaguá e Antonina) como referências de corredor de exportação para a América Latina. O modelo de cooperativismo de agroindústria paranaense é destaque no país. Ou seja, o que temos feito no Estado tem dado certo, e essa experiência conta muito para o Brasil.
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Fonte: Sistema FAEP
