Brasília (24/08/18) – O governo sancionou em junho deste ano a lei 13.680 que criou novas regras para o comércio de queijos artesanais e embutidos no Brasil. A principal delas é a exigência de um Selo Arte que identificará o produto em todo o território nacional. O assunto foi tema do primeiro dia do Festival Fermentar, realizado na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
O evento é promovido pela Ong SerTãoBras e o restaurante Teta Cheese Bar e terá duração de três dias. Na CNA, o debate recebeu produtores e entidades ligadas à produção queijeira do País para tratar da regulamentação da lei.
Para o presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), João Carlos Leite, a nova lei trouxe legalidade à produção de queijo no Brasil. Ele defendeu que cada estado tem que legislar de acordo com sua cultura, regionalidade e tradicionalidade.
“O Selo Arte é a comunicação que vai permitir a comercialização para quando um consumidor chegar à gôndola dos supermercados identificará que é um produto agro artesanal. E ser agro artesanal não significa que não terá fiscalização e um sistema de inspeção, quem vai fazer é o estado, reconhecendo suas tradicionalidades,” afirmou.
Leite frisou que o órgão mais indicado para ficar à frente dessa fiscalização por já estar ligado à produção artesanal é a Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Na avaliação de Altino Rodrigues, representante da Federação de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), os benefícios que a lei trouxe para o produtor de artesanais superam os defeitos.
“Os benefícios serão muito maiores desde que haja um entendimento nos estados e as discussões continuem, porque é uma luta de muitos anos para o reconhecimento desses produtos. Além disso, é fundamental para nós que a criação do Selo Arte fique a cargo da Secretaria de Mobilidade e Cooperativismo.”
Wander Bastos, da Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo (Faesp), disse que Ministério da Agricultura precisa atuar logo na criação do Selo Arte para que cada estado não comece a criar o seu próprio selo, fazendo com o que se perca a identidade do produto agro artesanal.
“A CNA acredita que com a regulamentação a produção de alimentos artesanais no País será impulsionada e a comercialização desses produtos tenderá a fluir sem maiores entraves, que era um gargalo do setor”, afirmou Thiago Francisco Rodrigues, assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da entidade.
A lei 13.680/2018 alterou a Lei nº 1.283 de 1950 que regulamenta o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
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Fonte: Canal do Produtor
