A Câmara aprovou nesta terça, 10, a urgência para votar o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que derruba as isenções concedidas às importações de etanol. A portaria 547, publicada em 31 de agosto, não só prorroga por mais um ano a cota como também a amplia de 600 milhões de litros para 750 milhões de litros.

A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), entidade que representa 60 mil canavieiros, concorda com a medida de Ribeiro. A entidade, que preside à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cana e Derivados no Ministério da Agricultura, já tinha encaminhado a ministra Teresa Cristina o pleito de voltar a taxar todo o etanol importado de países de fora do Mercosul.

De acordo com a entidade, a justificativa para aprovação da urgência nesta terça se deu depois da forte reação dos produtores do país, que serão fortemente afetados pela portaria.

Aguinaldo Ribeiro diz que as usinas brasileiras esperavam o fim dessa cota e a volta da cobrança de 20% do etanol importação, “que tem ocupado por anos o espaço do produtor nacional, que gera milhões de empregos, sobretudo no Nordeste. Portanto, é necessária uma discussão mais profunda sobre o tema, identificando eventuais assimetrias e distorções em nosso sistema”.

“Esperamos que Maia atenda o anseio dos produtores brasileiros e dos parlamentes que aprovaram a votação urgente da proposta de decreto conta a portaria”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana.

A entidade reforça ainda que enquanto essa proposta não é posta para votação, o Brasil continua isentando 750 milhões de litros do etanol de fora, enquanto a cota do açúcar do Brasil para entrar nos EUA é só de 177,75 mil toneladas.

Fonte: Canal Rural