A análise é minuciosa e individualizada. Periodicamente, a Comissão Especial de Recursos (CER) se reúne para avaliar as reivindicações de produtores rurais que fazem parte do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e tiveram pedidos de indenizações negada pelos respectivos agentes financeiros. Subordinado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o colegiado faz a análise pontual de cada caso com base em documentos, como notas fiscais, análises técnicas e laudos periciais, e julga administrativamente a divergência entre o produtor e o banco.
“Toda vez que um produtor não receber a indenização ou não estiver satisfeito com o valor recebido pelo Proagro, pode recorrer à CER, que faz uma nova análise. Aí, serão consideradas as circunstâncias apontadas, caso estiverem dentro das normas que regem o programa”, explica o presidente da 5ª turma regional de julgamento da CER, Erni Cristiano Germendorff.
As mais recentes reuniões da comissão ocorreram no final de março, na Superintendência do Mapa, em Curitiba. Nessas ocasiões, foram julgados 231 recursos de produtores rurais, sendo que 85 foram acolhidos e 138, indeferidos. Os encontros da CER fazem parte de uma força-tarefa criada pelo Mapa para dar vazão aos recursos acumulados. Só na 5ª turma regional, responsável pelos casos do Paraná e de Santa Catarina, há cerca de 2,3 mil processos pendentes de análise. Quase 80% desses processos dizem respeito a recursos apresentados por produtores paranaenses.
Análise
A CER é formada por representantes de dez instituições, entre as quais, do Banco Central (BC), Ministério da Economia, Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Banco do Brasil, além do próprio Mapa. O colegiado avalia processo a processo, partindo das alegações dos produtores rurais.
Neste aspecto, cada argumento precisa estar documentado e, é claro, em consonância com a legislação que regulamenta o Proagro. Em todas as análises, os integrantes da Comissão também conferem os documentos com laudos periciais da lavoura e com levantamentos feitos pela Assistência Técnica do Proagro (Astec). Após todas as considerações serem ponderadas, cada membro do colegiado declara seu voto. O caso é solucionado por maioria simples.
“A gente vê a alegação do mutuário e os cálculos feitos pelo agente financeiro. Da mesma forma, [analisamos] o levantamento do perito, se foi possível comprovar o evento e as perdas ocorridas. Verificam-se, também, os laudos da Astec, se o empreendimento foi conduzido com a tecnologia recomendada”, diz Germendorff.
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Fonte: Sistema FAEP
