Brasília (25/11/2015) – O PL 6969/2013, de autoria do deputado federal Sarney Filho (PV/MA), cria a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), apelidado de “Lei do Mar”. No entanto, representantes do setor pesqueiro são contra o projeto, pois acreditam que a existência de uma legislação específica para a preservação do bioma marinho poderia impedir atividades pesqueiras e torná-las inviáveis, com a criação de taxa para a sua execução. Para debater o assunto e dar mais contribuições ao substituto do projeto, do deputado federal Átila Lira (PSB/PI), pescadores, sindicatos, associações e membros da Comissão Nacional de Pesca da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participaram na tarde desta terça-feira (24/11) de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Pesca da CNA, Flávio Leme, o projeto original tem muitas inconsistências e transfere competências do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), agora com suas atividades transferidas para o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) com o objetivo de enfraquecer a atividade. “Já temos instrumentos legais (Lei Nº11.959/2009) necessários para conservar, proteger e explorar de forma sustentável o ambiente marinho e os recursos biológicos associados. A instituição da PNCMar nos moldes propostos, ao invés de contribuir, acarretaria um desequilíbrio, comprometendo a eficiência e a competitividade de setores produtivos”, observou.
Para Leme, todas as solicitações e interesses da atividade pesqueira foram revistas e incorporadas pelo deputado Átila Lira no substituto do PL 6969. “Somos favoráveis as emendas propostas e torcemos para que seja aprovado nas comissões o quanto antes”, completou.
O deputado Átila Lira finalizou a audiência otimista e disse que antes de refazer o PL houve um estudo da Comissão Legislativa da Câmara e contribuições por meio de consulta pública. “O projeto tem que integrar os interesses do Brasil. O setor pesqueiro tem extrema importância econômica e social e grandes perspectivas”.
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Fonte: Canal do Produtor
