Como adequar propriedades rurais do Pantanal ou Cerrado ao que determina o “novo Código Florestal” brasileiro? Para responder a essa pergunta, o pesquisador José Felipe Ribeiro, da Embrapa Cerrados, e a professora Letícia Couto, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) ministraram juntos a palestra “O Código Florestal e a coleta de sementes, produção de mudas e restauração com espécies nativas”, oferecida na cidade de Campo Grande (MS) a produtores, viveiristas, estudantes e técnicos locais. A ação fez parte de uma capacitação coordenada pela Embrapa Pantanal, realizada por meio do projeto especial “Soluções tecnológicas para adequação da paisagem rural ao Código Florestal Brasileiro” e do Projeto Biomas, parceria entre Embrapa e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O Código
Em 2012, a Lei 12.651 estabeleceu regras gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, orientando e regulando o uso das terras e a conservação dos recursos naturais no país. Ela determina como o território brasileiro pode ser explorado – que regiões precisam ser preservadas e quais áreas podem receber atividades rurais produtivas. As propriedades que não estiverem de acordo com a legislação terão um tempo para se adequar a ela (em um período que pode chegar a 20 anos). Nesse contexto, o Governo Federal instituiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro que permite conhecer a situação da adequação dos imóveis rurais ao ambiente. De acordo com Letícia Couto, inserir os dados da propriedade no CAR é o primeiro passo para determinar se essas adequações serão necessárias.
“No caso de Mato Grosso do Sul, o cadastro é feito por meio de um sistema estadual conhecido como Siriema – Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas de Meio Ambiente (http://siriema.imasul.ms.gov.br/). Depois de inserir os dados, o produtor pode ver qual é o débito ou crédito de floresta, de mata, de vegetação natural na sua propriedade. Se há um excesso de vegetação, isso pode, inclusive, gerar lucro (pelo pagamento de serviços ambientais ou pela existência de sistemas agroflorestais). Se há falta, ela terá que ser adequada, restaurada. Existem várias possibilidades, nesse caso. O primeiro passo é fazer o cadastro para analisar a situação do imóvel. Depois, se necessário, é preciso fazer um projeto de recuperação dessa paisagem”, diz.
O pesquisador Felipe Ribeiro enumera três fatores que precisam ser considerados durante a elaboração desses projetos:
- Se a área tem remanescentes naturais próximos, se possui regenerantes naturais presentes e se a proporção de invasoras exóticas é muito grande. Esses três parâmetros principais precisam ser comparados. Se há muitos remanescentes, espécies regenerantes e poucas invasoras, por exemplo, podemos apenas cercar a propriedade e fechar aquela área. Se a capacidade de suporte está baixa, não há regenerantes e há muitas invasoras, o esforço é maior para recuperar. Nessas áreas, podemos fazer o plantio de mudas e semeadura direta com as devidas precauções de espaçamento – tomando cuidado com espécies de recobrimento, que têm muita cobertura, e fazendo consórcio com espécies de diversidade – sugere.
Ferramentas de apoio
Para auxiliar a tomada de decisão do proprietário rural em situações como essas, Felipe destaca a criação do software WebAmbiente, desenvolvido pela Embrapa e parceiros. Ele afirma que a ferramenta irá receber e analisar características das propriedades rurais para oferecer alternativas de adequação ao Código.
- O produtor diz quais são as condições da área dele. Depois, o sistema usa uma série de referências produzidas pela Embrapa e outras instituições para determinar se essa área tem potencial de recuperação ou não. Basicamente, depois de inserir os dados da propriedade rural, o software elabora um ´cardápio´ de estratégias de recuperação e espécies adequadas para o projeto – afirmou.
Segundo Felipe, o WebAmbiente deve ser lançado até o final de 2016 com dados dos biomas Cerrado, Mata Atlântica, Amazônia e Pantanal.
Além do software, a Embrapa também criou este ano o hotsite:
- Código Florestal: contribuições para adequação ambiental da paisagem rural. Ele reúne contribuições da empresa e de diversas instituições para esclarecer dúvidas sobre a legislação. O Código tem muitos detalhes. Isso, às vezes, faz com que o produtor ache que não vai conseguir atender a todas as determinações. Essas soluções tecnológicas que a Embrapa disponibiliza vão ajudar nas parcerias entre órgãos estaduais de meio ambiente e sistemas de assistência técnica, por exemplo. Estamos colocando na mesma plataforma de uso o produtor que precisa da informação, o sistema de assistência técnica e extensão rural, os órgãos de controle do meio ambiente e as organizações estaduais – finaliza o pesquisador.
Fonte: Embrapa
