A Sociedade Rural Brasileira (SRB) emitiu nota na qual manifesta apoio a revogação do Decreto nº 9.642/2018, que reduz gradativamente os descontos concedidos em uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica para a agricultura brasileira. Segundo a entidade, o Decreto, assinado por Michel Temer no final do mandato, em 27 de dezembro de 2018, pode representar custos adicionais de aproximadamente R$ 3,4 bilhões por ano aos produtores rurais, inviabilizando sobretudo as atividades de irrigação no País.
A medida do governo Temer alterou o Decreto 7.891/2013, assinado em 2013 para reduzir os encargos setoriais sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de atividades rurais. Com o Decreto 9.642/2018, o Governo eliminou exclusivamente os descontos para as atividades de irrigação e aquicultura, com redução gradativa em 20% ao ano até a extinção total do benefício, em 2023.
A entidade esclarece que a medida de 2013 estipula o preço promocional apenas na utilização de energia elétrica nos períodos fora do horário de pico, alternativa necessária para evitar a sobrecarrega do sistema elétrico. ”O desconto é um incentivo para o setor concentrar o uso da maior parte dos equipamentos elétricos nos horários de menor consumo de energia e, portanto, reduzir a demanda nos horários de pico”, explica Marcelo Vieira, presidente da SRB.
“O Decreto assinado no final do ano onera o produtor rural, o que pode impactar significativamente o agronegócio”, completa o dirigente.
A entidade destaca ainda que a manutenção do Decreto impacta mais severamente as atividades de irrigação no País.
“A irrigação tem papel fundamental na agricultura, já que permite o funcionamento pleno da propriedade durante o ano todo, sem depender de chuvas. A técnica também aumenta a oferta de alimentos, o que reduz o risco de insegurança alimentar e nutricional da população”, explica Vieira.
Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil está entre os dez países com a maior área irrigada do planeta, com 6,95 milhões de hectares (Mha).
Fonte: DATAGRO
