A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta quarta-feira (19) que o presidente Michel Temer assinou um parecer “para determinar que toda a administração federal” adote uma tese cara à bancada ruralista no Congresso sobre os processos de demarcação de terras indígenas. A medida deve paralisar 748 processos hoje em andamento no país, segundo estimativa da AGU.
O novo parecer assinado por Temer, chamado de “vinculante”, passa a considerar que indígenas têm direito à terra “desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal”, em outubro de 1988. Esse entendimento jurídico, chamado de “marco temporal”, foi abordado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009 durante o processo de demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol e é apoiado atualmente por alguns ministros do STF, mas ainda não passou por decisão do plenário na atual composição do tribunal.
Fonte: Folha de S. Paulo
