Em uma decisão incomum, a Casa Civil da Presidência da República mandou devolver à Funai (Fundação Nacional do Índio) 13 processos de demarcação de terras indígenas que aguardavam homologação presidencial.
O Ministério da Justiça também devolveu ao órgão indigenista outros seis processos em fase de identificação, uma etapa anterior à homologação.
Os processos aguardavam assinatura ou do presidente Michel Temer ou do ministro Alexandre Moraes (Justiça). Eles se referem a 1,5 milhão de hectares em 11 Estados reivindicados por índios de 17 diferentes etnias. A maioria foi aberta entre 2004 e 2014. Um caso é datado de 1982.
A Casa Civil diz que a intenção é apurar eventuais “óbices judiciais” em torno das terras.
Para o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista), vinculado ao Ministério da Justiça, o governo descumpre o rito das demarcações, que não prevê a suspensão de homologações pela existência de disputas judiciais.
O entendimento é reforçado pelo subprocurador geral da República Luciano Mariz Maia, coordenador da 6ª Câmara da PGR (Procuradoria Geral da República), voltada para populações indígenas e comunidades tradicionais.
Segundo Maia, o decreto que regula a demarcação concede um prazo de até 30 dias para o ministério devolver o processo à Funai, mediante “decisão fundamentada”.
Maia insere o episódio em um quadro político que inclui a recriação da CPI da Funai, no Congresso, decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) contra indígenas e o esvaziamento do órgão, com anúncio recente de reestruturação em termos ainda não divulgados. O cargo de presidente da Funai está vazio desde maio.
Membro do CNPI, Weiber Tapeba afirma que as devoluções são um retrocesso.
- Procrastina, dificulta, impede que os procedimentos de demarcação sejam concluídos – concluiu.
Fonte: Folha de S.Paulo
