Muitas vezes, o produtor rural não se dá conta, mas existe uma legislação específica que regulamenta o transporte de produtos considerados perigosos, como os defensivos agrícolas. Desta forma, movimentar esse tipo de carga sem atentar para as regras vigentes de segurança coloca o próprio condutor em risco, ameaça o meio ambiente, além de implicar em punições, como multas e apreensão do veículo.
De acordo com relatos de produtores de diversas regiões do Paraná, a fiscalização vem se intensificando em relação à movimentação de cargas perigosas. Diante disto, os produtores e trabalhadores rurais têm à disposição os cursos do SENAR-PR na área de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (MOPP), destinados a pessoas física e jurídica que pretendem transportar ou andar de posse de agroquímicos (ou outro produto considerado perigoso) em via pública.
“Primeiro, tem o risco de vida da pessoa que transporta. Quando se transita transportando um produto perigoso, esse risco se agrava”, afirma o instrutor do SENAR-PR, que ministra cursos na área do MOPP, Marcos Antônio Rodrigues.
“Para começar é preciso estar com veículo adequado de carga, não estar fechado no ambiente com os produtos químicos, ler a embalagem [dos produtos] com atenção e obedecer às regras de trânsito”, elenca o instrutor.
Conforme estabelece a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), existem nove classes de produtos perigosos, que se dividem conforme sua periculosidade, desde explosivos (classe 1) passando por gases inflamáveis, produtos tóxicos, corrosivos e radioativos. Nesta escala, os agroquímicos são classificados conforme seu princípio ativo e seu estado físico (gás, líquido ou sólido). As quantidades que podem ser transportadas de cada produto também estão descritas nas Resolução 5497, da ANTT, de junho de 2021, que se refere a esses insumos como “pesticidas”.
A medida também estabelece os valores das multas conforme a gravidade da infração, que vão de R$ 5 mil para o primeiro grupo até R$ 600 para o quarto grupo. No caso de reincidência em menos de 12 meses, o valor da multa pode ser acrescido de 25%.
Curso certo
Segundo Rodrigues, o curso “Detran – MOPP”, do SENAR-PR, é abrangente e possui módulos bastante específicos entre seus conteúdos. “A capacitação conta com direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente, as diferentes classes de produtos perigosos e seus riscos, a legislação pertinente da ANTT. É um curso completo, com 50 horas e duração”, afirma.
Para participar do curso, o produtor deve ter mais de 21 anos, ser alfabetizado, possuir habilitação em uma das categorias B, C, D e E, além de não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito ou estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Além dessa formação, o SENAR-PR oferece o curso “Detran – Reciclagem MOPP”, formação obrigatória para os motoristas que desejam manter a habilitação após expirar os cinco anos da formação. Após esse período, a cada dois anos o condutor precisa passar por essa reciclagem, na qual será atualizado sobre a legislação e as tecnologias empregadas no transporte desses produtos.
Para mais informações, basta entrar em contato com o técnico do Departamento Técnico (Detec) do Sistema FAEP/SENAR-PR, Maurinei Igerski, pelo telefone (41) 2106-0481 ou pelo e-mail maurinei.igerski@senarpr.org.br.
Cursos do SENAR-PR na área de MOPP
•Detran – MOPP
Pré-requisitos: maior de 21 anos, ser alfabetizado, preferencialmente ter boa condição física e boa saúde, estar habilitado em uma das categorias B, C, D ou E, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito ou estar impedido judicialmente de exercer seus direitos, além do Imposto Territorial Rural (ITR) da propriedade, Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO) ou cópias da carteira de trabalho.
•Detran – Reciclagem MOPP
Pré-requisitos: maior de 21 anos, ser alfabetizado, preferencialmente ter boa condição física e boa saúde e ter feito o curso “Detran – MOPP”.
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Fonte: Sistema FAEP
