A partir do dia 21 de março, os produtores rurais terão novas regras para seguir se optarem por guardar sementes de uma safra para outra. O Decreto 10.586 de 2020 será o novo marco regulamentador da prática, o que vai exigir adequação por parte dos agricultores. O assunto foi o tema principal da primeira reunião de 2021 da Comissão Técnica (CT) de Cereais, Fibras e Oleaginosas da FAEP. O encontro ocorreu de forma virtual com a participação de mais de 140 pessoas, entre membros da CT, presidentes e trabalhadores dos sindicatos rurais de todas as regiões do Paraná.
“As sementes salvas são um tema muito
importante, já que é um direito e sempre pregamos para que seja exercido dentro
da legalidade. Agora aprendemos como fazer esse procedimento para nós mesmos e
para repassar a todos os produtores que serão informados por meio dos seus sindicatos
rurais”, avaliou Nelson Paludo, presidente da Comissão Técnica.
Ana Paula Kowalski, do Departamento
Técnico e Econômico (DTE) da FAEP, lembrou que apesar das regras começarem a
valer em março, é preciso atenção por causa da dinâmica da safra. “As sementes
que serão usadas na safra 2021/22 precisam ter o planejamento e cumprir todos
os trâmites necessários junto às autoridades fitossanitárias na temporada atual
[2020/21]. Por isso, a importância de alinharmos essa estratégia envolvendo os
membros da Comissão e também os trabalhadores dos sindicatos rurais, que vão
efetivamente levar esse conhecimento para a ponta, os produtores rurais”,
salientou.
Na ocasião, o auditor fiscal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ildomar Ivan
Fischer, fez uma explanação sobre toda a legislação e portarias que regulamenta
o tema, além de falar sobre as peculiaridades para guardar sementes nas
principais culturas, como milho e soja. “Reservar sementes para uso próprio é
um direito, porém o agricultor precisa cumprir alguns requisitos”, ponderou.
Entre as principais mudanças
destacadas por Fischer está a exigibilidade da declaração de reserva de
sementes para uso próprio para todas as cultivares, tanto protegidas quanto
para uso próprio. Outro ponto importante é a tolerância de uma reserva técnica
para a quantidade final reservada. Além disso, a reserva feita em desacordo com
as normas vai passar a ser considerada produção ilegal de sementes, com
autuação administrativa equivalente a “produtor pirata”.
Na sequência, a auditora fiscal do
Mapa Camila Vieira fez uma simulação do passo a passo para solicitar o pedido
de salvar sementes. Essas informações são prestadas usando o chamado Sistema de
Gestão da Fiscalização (Sigef), acessível de qualquer computador com acesso à
internet.
Para acessar o Sigef, primeiro é
preciso fazer um cadastro no chamado Sistema Solicita. Este cadastro fornece
acesso a uma série de serviços do Mapa, como o Sigef. “Um ponto de atenção é,
caso o usuário não receba o e-mail com usuário e senha na hora de se cadastrar
no Solicita, verifique sempre a caixa de spam ou lixo eletrônico, pois pode
acontecer de não aparecer na caixa de entrada”, aconselhou Camila.
Serviço
Quem tiver dúvidas sobre como proceder em relação às sementes salvas, basta procurar o sindicato rural local. Para acessar a lista com telefones e endereços, clique aqui.
Cobertura completa
A próxima edição do Boletim Informativo (nº 1429), disponível em formato impresso e digital, vai trazer um material detalhado sobre as alterações na nova legislação para orientar os produtores rurais.
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Fonte: Sistema FAEP
