O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que autoriza o chamado regime de afetação de parte ou da totalidade da propriedade rural, facilitando o acesso ao crédito por parte do produtor.
Por ter sido alterada pelo próprio relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), para evitar a utilização fraudulenta do instrumento do regime de afetação e para deixar clara a necessária vinculação entre o patrimônio afetado e a emissão da Cédula Imobiliária Rural (CIR), criada pelo projeto, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o proprietário poderá utilizar o imóvel ou fração dele como garantia para pedir empréstimo. Poderão ser afetados o terreno, construções, maquinismos, instalações e benfeitorias. Mas a matéria proíbe a afetação a imóveis de pequena propriedade rural, áreas inferiores a um módulo rural, terrenos com hipoteca ou outro ônus real.
A CIR servirá para delimitar o patrimônio afetado.
Segundo o relator, o projeto busca agilizar e ampliar o acesso ao crédito por parte dos produtores rurais.
- O patrimônio de afetação gerará maior segurança nas relações imobiliárias, já que o credor terá como garantia do seu investimento o bem constante do patrimônio separado – diz Caiado em seu parecer.
- Espera-se que com a medida proposta os recursos destinados para a atividade rural sejam menos escassos e menos rígida a concessão de crédito para o setor. -
Fonte: Reuters
