A possibilidade de implantação das cortinas verdes na divisa entre lavouras e cidades inverte a lógica da responsabilidade pelo convívio das áreas urbanas e agrícolas. Em diversos lugares do Estado, os municípios cresceram e tomaram áreas de produção agrícola nas últimas décadas. Agora, uma proposta do Ministério Público do Paraná (MP-PR) tenta responsabilizar os produtores por isso, mesmo estes sem qualquer culpa pelo fato de os bairros urbanos terem chegado às zonas rurais. Para detalhar o que está em jogo nesse caso, o Departamento Técnico e Econômico do Sistema FAEP/SENAR-PR elaborou uma nota técnica, que traz também números dos prejuízos que podem ter que ser assumidos injustamente pelos produtores.
O documento relata que a proposta de implantação das cortinas verdes partiu do MP-PR por meio do projeto Rede Ambiental idealizado na Bacia do Alto Ivaí, no Norte Central do Estado. O órgão tem incentivado as Câmaras de Vereadores das cidades a preverem as cortinas verdes como obrigação dos produtores em Leis Municipais. Dos 72 municípios da Bacia, 14 já têm legislações que preveem a exigência da medida. Nestes locais, os proprietários são obrigados, no limite entre cidade e campo, a plantar duas linhas de árvores com espécies não frutíferas, sendo uma de crescimento rápido e arbóreo e outra por arbustos, preferencialmente nativas, e ainda deixar 50 metros sem produção agrícola com uso de defensivos até o início das lavouras convencionais até o início das lavouras. Caso opte em não plantar as árvores, o produtor é obrigado a deixar uma faixa de 300 metros, sem a aplicação de defensivos, a partir do fim do perímetro urbano.
Na visão de quem propõe a exigência, a medida evitaria que os defensivos atingissem as cidades, o que é questionável pois não há comprovação científica. Mas o que vem com essa norma, sem margem para questionamento, é um potencial prejuízo bilionário ao Paraná. Caso a obrigatoriedade seja implantada a nível estadual, as cortinas verdes devem causar perdas na ordem de quase R$ 1,5 bilhão ao agronegócio paranaense (ver tabela). O cálculo foi elaborado pelo Departamento de Economia Rural da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab).
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Fonte: Sistema FAEP
