A Aprosoja Brasil lamenta a decisão de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que nesta quintafeira (30/3) votaram a favor de cobrar dos empregadores rurais (pessoa física) a contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), tributo que é usado para auxiliar o custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais. Com a decisão, os produtores terão que contribuir com 2,1% sobre a comercialização bruta dos produtos agropecuários.
Para o presidente da entidade, Marcos da Rosa, a medida não vai resolver o problema de caixa do governo, que é deficitário.
- As commodities estão em baixa no mercado internacional e a arroba do boi está com preço muito ruim no Brasil. Os produtores de milho e soja, por causa da seca, acumularam dívidas para os próximos dois ou três anos e uma parte das dívidas estão vencendo agora no mês de março com os preços extremamente defasados no caso da soja. A cobrança não vai resolver o problema de caixa do governo e é um duro golpe nas contas dos produtores. -
Marcos da Rosa considera uma lástima o fato de o setor que produz riquezas para o país ser, mais uma vez, penalizado.
- É uma grande lástima que o setor que é utilizado para trazer riquezas, gerar empregos, vender máquinas e insumos que sustentam a indústria e que influencia positivamente o PIB brasileiro sofra um impacto deste tamanho igual ao que nós sofremos hoje. Infelizmente as alegrias do produtor duram pouco – protestou.
Segundo o dirigente, houve mudança de entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal, que havia considerado inconstitucional a cobrança da contribuição em julgamento que envolvia o frigorífico Mata Boi. Marcos da Rosa lembra que existem várias liminares de associações e de produtores isentando os produtores da cobrança. Por causa deste passivo que acaba de ser criado, o dirigente sugere ao governo que crie um programa de refinanciamento similar ao Refis para permitir aos produtores o pagamento destas dívidas.
- Com a mudança neste entendimento, validando esta cobrança desde 2001, o produtor que comercializar soja ou gado em pé tem que voltar a recolher o Funrural. Caso contrário ele estará na ilegalidade. Temos um grande passivo que é impagável e como nos tornamos ilegais por não termos recolhido o Funrural nos anos que se passaram, só com um grande programa de refinanciamento do governo federal é que vamos poder quitar esta dívida. -
Na visão da Aprosoja Brasil, a solução mais razoável teria sido dar quitação geral aos passivos e cobrar doravante, para não ferir o equilíbrio econômico do setor.
- Não sabemos ainda o que será feito, mas a verdade é que a partir de agora todos os produtores tem que recolher independente se ajuizaram ou não ações na justiça. -
Votaram a favor da cobrança os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Dias Tóffoli e Gilmar Mendes. Seguiram a recomendação do relator Edson Fachin os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Fonte: Aprosoja Brasil
