Algumas novidades anunciadas no Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 (PAP) – também chamado de Plano Safra – animaram setores que historicamente não eram contemplados nas políticas agrícolas de governo. Uma destas novidades se refere à piscicultura, atividade que tem no Paraná importância econômica crescente. De acordo com o Mapa, “empresas de pescado e produtos da aquicultura, além das associações ou cooperativas de pescadores, contarão com financiamento para comercialização. Serão fixados preços de referências para produtos do setor. Com isso, empresas que compram de pescadores e aquicultores poderão ter acesso a financiamento com as taxas de juros do crédito rural, assim como ocorre com empresas de outros setores”.
Na opinião do piscicultor e proprietário da Paturi Piscicultura, Marcos Aurélio Pereira, de Toledo, na região Oeste, a medida vem em boa hora, mas é preciso clareza nas informações. “Quem vai fixar estes preços de referência, e como vai fazer isso?”, pondera. “Precisa ver como é a fórmula, é como um [aquisição do governo federal] AGF?
E esse produto vai ficar estocado onde, pois os frigoríficos não tem estocagem?”, questiona. Diferente dos grãos, que contam com armazéns da Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab), o pescado demanda refrigeração para ficar guardado e isso custa caro, sem falar que as estruturas para este fim ainda não existem.
Para o piscicultor, uma política agrícola bem-vinda seria aquela que possibilitasse a construção de mais frigoríficos. “Tinha que ter incentivo à indústria e comercialização. Hoje quem quiser financiar um frigorífico vai encontrar no mercado taxas de mais de 15% ao ano”, avalia. Na opinião de Pereira, a piscicultura cresceu rapidamente nos últimos anos e as políticas agrícolas não acompanharam a velocidade da produção.
Outra novidade neste plano foi a possibilidade de emissão de títulos do agronegócio no exterior para a captação de recursos. Desta forma, a Cédula de Produto Rural (CPR) poderá ser emitida com correção cambial, permitindo o uso do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). “Isso permite inclusive que se capte recursos no exterior, aumentando o volume de recurso disponível aqui dentro, com tendência de redução do custo desse capital”, afirma o coordenador do DTE da FAEP, Jefrey Albers.
Também foi bem recebida pelo setor a possibilidade inédita trazida no PAP 2019/20 de dividir a propriedade na hora de dá-la como garantia de um empréstimo. Desta forma não será preciso vincular toda propriedade como garantia de um financiamento, sendo possível fracionar o valor em proporção ideal.
“Acho essa medida importante, pois acaba liberando parte da área da propriedade para outros investimentos também. O sistema vigente até então pegava toda a matrícula da propriedade”, avalia Nelson Paludo, de Toledo.
Veja a matéria completa no Boletim Informativo.
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Fonte: Sistema FAEP
