O governo federal publicou nesta quinta-feira decreto com novas regras para contratos portuários que ampliam de 25 para 35 anos os prazos de concessão e arrendamentos, com a expectativa de que a medida poderá gerar investimentos de cerca de 25 bilhões de reais no setor nos próximos anos.
O decreto 9.048 estabelece ainda que os contratos firmados após 1993 que trazem possibilidade de prorrogações mas que ainda não foram realizadas poderão ter prazo ampliado de forma antecipada, a depender de “critério do poder concedente”.
Na véspera, ministro dos transportes, Maurício Quintella, afirmou em cerimônia de assinatura do decreto que o governo pretende agilizar processos burocráticos para a análise de novos arrendamentos, reduzindo os prazos de análise de até três anos para até 180 dias.
Fonte: Reuters
