Brasília (11/03/2016) – A Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, nesta terça-feira, 08 de março, a primeira reunião do ano para traçar metas e ações prioritárias da cadeia em 2016. As demandas apresentadas visam especialmente o aumento da competitividade do produto nacional em relação ao pescado importado. “É preciso simplificar o licenciamento ambiental e a estrutura das indústrias. Somente dessa forma vamos começar a crescer na atividade”, frisou o presidente da Comissão, Eduardo Ono.
O presidente da Comissão explicou que hoje o processo de obtenção do documento legal para exercício da atividade é muito burocrático e discricionário, impedindo o produtor de ter acesso ao crédito rural. “Os aquicultores não conseguem fazer um planejamento em longo prazo e deixam de vender seu produto para as indústrias que, em alguns casos, só compram peixes de estabelecimentos com o licenciamento, o que, por fim, aumenta a ilegalidade no setor”, frisou.
Lilian Figueiredo, assessora técnica da Comissão da CNA, acrescentou que as exigências para a construção de uma planta industrial de pescado, outro grande entrave do setor, são muito complexas, com uma legislação muito rígida. “Por isso existem poucas indústrias, o que diminui cada vez mais a competitividade, baixando o preço pago ao produtor e aumentando o preço final do produto”.
Outro desafio prioritário para a Comissão é a definição de linhas para a pesquisa e o desenvolvimento na área de aquicultura. Hoje, falta direcionamento nas pesquisas, ou seja, cada pesquisador determina o foco de estudo, sem levar em consideração a real necessidade do setor. “O resultado prático desse tipo de trabalho não traz benefício nenhum ao produtor”, ressaltou Eduardo Ono.
A Confederação solicitou às federações de agricultura e pecuária sugestões sobre linhas de pesquisas, a fim de propor diretrizes para estudos. “Também queremos a implantação de um consórcio de pesquisa e desenvolvimento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com participação do setor produtivo, universidades, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA Pesca e Aquicultura), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)”, completou.
Drawback - O analista de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcelo Landau, apresentou aos participantes da reunião o Sistema Drawback para insumos na aquicultura. O Regime, instituído em 1966, pelo Decreto Lei nº 31, consiste na desoneração tributária sobre insumos para utilização em produtos exportados. “O regime é um incentivo às exportações brasileiras e se aplica a todos os setores da economia”, disse o palestrante. De acordo com ele, o mecanismo reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
Durante a palestra, o coordenador explicou que existem três modalidades de drawback: a suspensão, isenção e restituição de tributos, porém as mais utilizadas são de suspensão e isenção. “A suspensão é caracterizada pela aquisição de insumos no mercado interno ou importação e suspende os pagamentos do Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/COFINS e Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)”. E a de isenção baseia-se na importação de mercadoria para reposição de matéria-prima nacional utilizada em processo de industrialização de produto exportado.
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Fonte: Canal do Produtor
