Decisão da Justiça gaúcha mexe com a cobrança de royalties da segunda geração da soja transgênica, a Intacta RR2, da Monsanto, em todo o país. Liminar obtida em ação movida por entidades do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina determina a suspensão – pelo menos até segunda ordem – do pagamento de 7,5% atualmente cobrado sobre a produção.
Embora não seja ainda uma definição final sobre a cobrança – o mérito propriamente dito deve demorar a ser avaliado –, e podendo ser derrubada a qualquer momento, a liminar concedida pelo juiz Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível, é comemorada.
– Traz uma esperança ao agricultor. O pagamento está impondo um custo muito pesado – afirma Décio Teixeira, presidente da Associação dos Produtores de Soja do Estado (Aprosoja-RS), uma das entidades representadas na ação.
A suspensão do pagamento também abre a porta para um passivo referente aos pagamentos já efetuados – a próxima safra será a terceira comercial da Intacta RR2 no Brasil. Em tese, os agricultores ficariam habilitados recorrer à Justiça para reaver esses valores.
– É preciso ter muita calma nesta hora. É uma vitória, mas ainda se tem um caminho a percorrer – observa Jane Berwanger, uma das advogadas da ação, da qual fazem parte ainda sindicatos rurais e as federações do trabalhadores na agricultura (Fetag) de RS, SC e PR.
Só no ano passado, 4,8 milhões de hectares foram cultivados com a tecnologia na América do Sul. Dos cerca de 35 mil produtores que utilizaram a Intacta, 26% eram do Rio Grande do Sul. A cobrança de royalty se dá de duas formas: na aquisição da semente e sobre percentual da produção. Um dos argumentos da ação coletiva é o de que há excesso no pagamento exigido sobre a chamada moega – que saltou de 2%, na primeira geração da soja transgência, a Roundup Ready (RR1), para 7,5% no caso da Intacta.
– Essa ação tem um apelo maior pelo abuso dessa cobrança – argumenta Jane.
É que produtores do Rio Grande do Sul mantêm outra queda de braço na Justiça contra a multinacional referente aos royalties da RR1 – que agora já expiraram. Tiveram ganho de causa em primeira instância. Perderam em segunda e agora aguardam avaliação do recurso.
Em nota, a Monsanto, afirmou que ainda não foi notificada sobre a liminar em relação à RR2. No documento, afirma ainda que “não existe cobrança dupla de royalties”, acrescentando que “apenas o agricultor que usa sementes não regularizadas paga os royalties na comercialização dos grãos (moega)”.
Fonte: Zero Hora
