Brasília (24/10/2017) – Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participaram na segunda (23) da reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Um dos temas discutidos no encontro foi a Lei Complementar 87/96, a Lei Kandir, que isenta exportações do setor agropecuário e outros segmentos produtivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o representante titular da CNA na Câmara, Alécio Maróstica, uma possível revogação desta lei tem sido motivo de apreensão entre os produtores rurais.
“Se tivermos que pagar impostos para exportar será decretado o fim da competitividade do Brasil na agricultura. Essa situação é complicada e sacrificaria o produtor rural”, afirmou Maróstica.
Outro ponto abordado foi a prorrogação até abril de 2019, da redução em 60% da base de cálculo do ICMS para a saída de insumos agropecuários de um estado para outro, como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas.
Os membros da Câmara Temática também discutiram o mercado de fertilizantes. De acordo com o assessor técnico da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Alan Malinski, o cenário apresentado é positivo e mostra que o produtor continuará investindo em tecnologia.
“O acumulado das entregas de fertilizantes de janeiro a setembro apresenta um incremento de 1,3%. Isso revela que devemos ter um aumento da área produzida no Brasil”, diz Malinski.
Outro tema tratado foi o lançamento de uma variedade de feijão transgênico resistente ao vírus Mosaico Dourado, desenvolvida pela Embrapa.
Assessoria de Comunicação do Sistema CNA/SENAR/ICNA
Fotos: Wenderson Araújo
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Fonte: Canal do Produtor
